Assembléia aprova criação do cargo de Juiz da futura 5ª Vara

O Presidente da Assembléia Legislativa, Barroz Munhoz, assinou na sexta-feira, dia 16 de setembro, o Autógrafo 29.556, decretando a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2009, do tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que altera a estrutura do Poder Judiciário paulista. Os deputados estaduais aprovaram o PLC 41/2009 na noite de terça-feira, 13 de setembro. Penápolis está entre as cidades beneficiadas, com a criação do cargo de Juiz de Direito para a futura 5ª Vara da Comarca. No total, o Projeto cria 82 ofícios judiciais para várias comarcas do interior e 59 ofícios para capital. Os novos cargos de juiz são 177, de diversas entrâncias, mais 2484 cargos administrativos efetivos e 332 cargos de chefia e diretoria. A aprovação do cargo de Juiz de Direito para a futura 5ª Vara da Comarca de Penápolis foi reiterada em audiência realizada no primeiro semestre deste ano com o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Roberto Bedran. A comitiva de Penápolis foi acompanhada pelo Deputado Geraldo Vinholi, que ratificou o pedido dos representantes da cidade. Penápolis estava representada pelo Prefeito João Luís dos Santos, Juiz Adriano Ponce, vereador Hugo Crepaldi, pelos advogados José Luiz do Vale (OAB), Wagner Sugano, Luiz Henrique Leite, Maurício Ronconi, Lourival Rodrigues dos Santos (DAEP) e Rubens Ito Bertolini (Câmara). Segundo o Prefeito João Luís, “não há previsão para instalação da 5ª Vara em nossa cidade, mas a aprovação do cargo de Juiz é um passo importante para futura efetivação futura da nova vara, que possibilitará mais agilidade na distribuição da justiça e julgamento dos processos. Agradecemos o empenho pessoal do Deputado Geraldo Vinholi para atendimento dessa demanda local”.  “Este é uma grande conquista que beneficia os advogados, passando a ter melhores condições de trabalho e a comunidade que passa a contar com uma justiça mais ágil”, completou Vinholi. Secom-PMP