ARTESP cobra melhorias na rodovia Marechal Rondon

DA REDAÇÃO

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) divulgou nesta semana que realizou uma ação especial adicional ao programa de fiscalização permanente na Rodovia Marechal Rondon (SP-300), entre os municípios de Araçatuba e Penápolis.
A operação pente-fino dos fiscais e técnicos da Agência constatou 28 não conformidades no pavimento. A maioria dos problemas identificados se refere à trincas e problemas de manutenção no asfalto. Desta forma, a Agência comunicou também que notificou a concessionária ViaRondon, responsável pela rodovia, para aplicação de multa, no valor de R$ 926 mil.
A concessionária, agora, terá de fazer os reparos apontados nos prazos previstos no contrato de concessão, que variam de 24 horas a 30 dias, dependendo da não conformidade. Caso isso não ocorra estará sujeita a novas penalidades. A ViaRondon é responsável pela administração, manutenção e operação de 313,13 quilômetros da Rodovia Marechal Rondon. O trecho fiscalizado totalizou cerca de 96 quilômetros de pistas, considerando os dois sentidos da SP-300.
Essa foi à segunda fiscalização especial da Artesp na malha da concessionária. Em maio, o mesmo tipo de operação havia constatado outras 69 não conformidades no trecho entre Bauru e Cafelândia. Na ocasião, a concessionária foi notificada a realizar os reparos nos prazos contratuais sob pena de ser multada em até R$ 2 milhões. Todos os locais apontados passaram por manutenção no período previsto. Na nova vistoria, além das trincas e asfalto irregular, foram apontados também buracos na via, que tem de ser reparados pela concessionária em 24 horas.

Balanço
Desde o início da concessão, segundo a ARTESP já foram aplicadas multas à concessionária ViaRondon que somam mais de R$ 3,8 milhões. Entre junho de 2016 e junho de 2017, a concessionária recebeu 15 notificações por problemas como não conclusão de obras em prazo previsto no contrato, não recapeamento de rodovias vicinais e não realizar reparo em buracos na faixa de rolamento. A ViaRondon emitiu nota à imprensa informando que “trabalha, preventivamente e regularmente, na conservação e manutenção da rodovia e que continua seus trabalhos a fim de cumprir os prazos estabelecidos pela agência reguladora”. Além disso, a concessionária afirmou também que “as ações de fiscalização da Agência Reguladora seguem dentro da regularidade e responsabilidades que regem seu contrato de concessão”.
A ARTESP revisa constantemente seus procedimentos para uma melhor adequação e agilidade no cumprimento dos contratos. O principal objetivo desse conjunto de medidas é fazer com que as concessionárias executem as obras e garantam conforto e segurança aos usuários. 
Os fiscais e técnicos da Agência percorrem mensalmente todos os 6,9 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no menor tempo possível.
Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas. Essas operações especiais verificam a condição de itens vitais para a garantia de que São Paulo siga liderando o ranking das principais estradas do País.
Segundo o último levantamento da Confederação Nacional de Transporte (CNT) São Paulo concentra 19 rodovias entre as 20 melhores do Brasil, sendo que todas elas compõem os 6,9 km da malha do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado.

Aplicativo “Eu-Vi”
Os usuários de rodovias do Programa de Concessões do Estado de São Paulo têm na palma da mão um aplicativo que contribui para a fiscalização e ajuda a melhorar cada vez mais a qualidade das rodovias. Trata-se do “Eu-Vi”, lançado pela ARTESP em 2014. A tecnologia permite que motoristas e passageiros fiscalizem, em tempo real, as condições das rodovias, comunicando a Agência sobre problemas constatados durante viagens. O aplicativo tem o objetivo de melhorar ainda mais os serviços prestados pelas concessionárias. O “Eu-Vi” está disponível para os sistemas iOS (iPhone) e Android. Com ele, os usuários das rodovias paulistas poderão fazer fotos ou vídeos de 10 segundos que serão georeferenciados para registrar diversas situações como buraco no asfalto ou placas danificadas. O registro será enviado diretamente para a ARTESP, que então aciona a concessionária responsável pela rodovia para responder e solucionar o problema. As concessionárias têm prazo de até 10 dias para enviar resposta ao usuário. 

(Com informações AI/ARTESP)