Arrecadação: Valores vão contra inflação e inadimplência no município

DA REPORTAGEM

A crise econômica que o Brasil vem sofrendo tem atingido milhares de pessoas, empresas e organizações. Com as prefeituras não têm sido diferente. O cenário econômico das cidades mudou muito nos últimos anos e o que era fácil se trabalhar, investindo no desenvolvendo de uma cidade, se tornou uma missão bastante complicada, onde o que importa é conseguir manter os serviços prestados para a população. Com Penápolis não tem sido diferente. Muito se tem ouvido falar sobre a crise que a cidade também está passando e as dificuldades que a atual administração tem tido para honrar compromissos com a população.
De acordo com o prefeito Célio de Oliveira (PSDB), a queda na arrecadação municipal tem sido um dos grandes vilões. “É difícil trabalhar quando se tem uma arrecadação prejudicada, também em consequência da crise que o país vive. Quando um pai de família tem que optar por pagar uma conta ou colocar comida dentro de casa, não tenha dúvida de que ele vai escolher o que é melhor para sua família, é compreensível”, comentou.
De acordo com Célio, hoje a prefeitura possui valor aproximado, de R$ 70 milhões para receber de contribuintes. “Muitas destas dívidas entraram na Execução Fiscal do Município, pois são valores que queremos receber, entretanto, trata-se de um processo bastante demorado, o que dificulta seu recebimento. A prefeitura estima que do total devido ao Poder Público, pelo menos R$ 40 milhões poderiam ser recebidos de imediato, o que é um valor muito significativo, que ajudaria a prefeitura a quitar suas dívidas com fornecedores e sobraria muito para investimentos na cidade”, explicou.
De acordo com Secretaria de Finanças, a dívida que a prefeitura possui com fornecedores é apenas R$ 3,5 milhões em comparação ao montante a receber. Dois programas de recuperação de crédito já foram feitos pela prefeitura. Eles ofereciam anistia de juros, entre outros benefícios, mas os programas não surtiram efeitos muito positivos, e as dívidas de contribuintes continuaram.
O prefeito explicou ainda que uma boa fonte de renda ao município está relacionado ao imposto sobre a cadeia produtiva, sendo 80% do valor relacionado ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Municípios. Entre janeiro e maio deste ano, a prefeitura recebeu R$ 12,5 milhões sobre o ICMS e mais de R$ 12 milhões do FPM. Entretanto, segundo a Secretaria de Finanças, 20% dos valores são retidos na fonte para compor o FUNDEB; 1,83% destinam-se aos precatórios; 1% para a formação do PASEP; 25% aplicado no mínimo com a Educação;15% no mínimo com Saúde e 0,5% (será em breve 1%) para quitação de parcelamento de dívida com INSS. Do total, restam R$ 9 milhões que são destinados para salários dos servidores das demais secretarias, com exceção da Educação e Saúde que já tem seus pagamentos incluídos nos repasse, subvenções, requisições de pequeno valor referente a condenações judiciais e demais despesas de manutenção em geral.

Inflação
A inflação e a queda na arrecadação municipal têm sido outros grandes vilões dos cofres públicos. Como a arrecadação não tem acompanhado a inflação, a prefeitura tem sido muito prejudicada financeiramente. “Além de não conseguirmos acompanhar a inflação, tivemos queda em nossa arrecadação. Esta tem sido a realidade, não somente de nossa cidade, mas de muitos municípios que estão sofrendo com a falta de dinheiro em seus cofres”, acrescentou Célio. Segundo apurado, o Índice Nacional de Preço ao Consumidor em 2015, referente ao ICMS foi de 11,27%, segundo o IBGE. Neste quesito o valor corrigido sobre Penápolis era de 33,9 milhões, mas o valor repassado foi de 30,5 milhões. Já em relação ao FPM o valor corrigido foi de R$ 31,1 milhões em 2015, sendo o valor repassado apenas 27,9 milhões, não havendo ainda garantia (aos Municípios e Estados) da reposição das perdas.

Precatórios
Os Precatórios pagos pela prefeitura sobre ações trabalhistas também teve um crescimento muito grande nos últimos anos. “Isso tem sido outra grande dificuldade em relação aos investimentos. Enquanto a prefeitura fica restrita aos investimentos que poderiam ser feitos na cidade, o compromisso com o pagamento de precatórios determinados pela Justiça tem aumentado”, disse Célio.
Em 2014, foram pagos 2,2 milhões entre ações trabalhistas e outras espécies ao Tribunal e Requisições de Pequeno Valor (RPV). Em 2015 este valor subiu para mais de R$ 3 milhões. Nos cinco primeiros meses de 2016 os pagamentos já chegaram a 1,7 milhão. De 2010 até maio deste ano o valor já ultrapassou R$ 15,7 milhões.

(Rafael Machi)