Arpen/BR lança cartilha sobre os procedimentos de mudança de nome e de gênero em cartório

DA REPORTAGEM

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) elaborou uma cartilha destinada à população LGBTQIA+ sobre os procedimentos de mudança de nome e de gênero em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.
O Supremo Tribunal Federal (SFT) reconheceu o direito de transgêneros e transexuais de adequarem a identidade percebida à real em seus documentos de identificação.
A decisão prevê a possibilidade de alteração de nome e gênero sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo e de autorização judicial, permitindo a realização do ato diretamente nos Cartórios de Registro Civil.
Na cartilha, é possível verificar o passo a passo para a retificação do registro de nascimento e de casamento nos cartórios presentes em todos os municípios do Brasil, bem como os documentos necessários para realizar o procedimento.  
De acordo com o presidente da Arpen/BR, Gustavo Fiscarelli, a car[...]