CADERNOS
VÍDEOS
CLIMA
fale com o DIÁRIO
+55 (18) 3652.4593
Assuntos gerais: info@diariodepenapolis.com.br
CIDADE & REGIÃO
21/03/2013
Aprovado projeto para criação de Núcleo de Execuções Fiscais
A administração municipal de Penápolis implantará um Núcleo de Execuções Fiscais. A criação do serviço foi aprovada segunda-feira com projeto do prefeito Célio de Oliveira (PSD) discutido pela Câmara Municipal. O Núcleo de Execuções Fiscais busca melhor organização e profissionalização para o andamento de processos de natureza executiva fiscal, o que permitirá aumento na arrecadação do município. Segundo a administração municipal, o novo serviço funcionará em prédio próprio.
O projeto para a implantação do Núcleo de Execuções Fiscais teve 8 votos favoráveis e 3 contrários. O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PV), disse que a atual organização da prefeitura para casos de execuções fiscais possui perfil arcaico e deficitário. Ele citou que existem processos de 2008 em que o contribuinte devedor ainda nem foi citado e que a criação do Núcleo também atende pedido do Poder Judiciário. Dr. Rodolfo afirmou que a estimativa de dívidas de contribuintes com a prefeitura é de R$ 25 milhões.
O presidente da Câmara Municipal, Caíque Rossi (PSD), considerou o Núcleo de Execuções Fiscais como um significativo avanço e de valorização ao bom pagador.
O vereador José Santino, o Zezinho Leiteiro (PT), fez referência do setor privado com o poder público ao defender a evolução da área de execução fiscal pelo município. “Se a pessoa compra uma geladeira e atrasa, tem cobrança, tem juros”.
O vereador Ricardinho Castilho (PV), falou da sobrecarga do Anexo Fiscal. “Tem muita gente que não paga. Existe uma grande quantidade de processos no Anexo Fiscal”.
O vereador Zeca Monteiro (PT), reforçou que o Núcleo de Execuções Fiscais também foi solicitado pelo Poder Judiciário e que valoriza o bom pagador.
O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), posicionou-se contra o regime de urgência de votação e da mesma forma para o projeto de mudanças na parte de execuções fiscais. “Tem situação em que contribuinte não pode pagar. Tendo a primeira oportunidade, ele vai e paga. Sou contra a cobrança firme”
O vereador Luis Antonio Alves de Oliveira, o Professor Luis (PSDB), opinou que quando projetos afetam o bolso do contribuinte é necessário ampliar a discussão pública para um consenso.
Favoráveis ao Núcleo de Execuções Fiscais votaram os vereadores Joaquim da Delegacia (PDT), Jonas do Povo (PV), Zeca Monteiro (PT), José Santino (PT), Lucas Casella (PV), Nardão Sacomani (DEM), Ricardinho Castilho (PV) e Dr. Rodolfo (PV). Contrários votaram os vereadores Fábio Pereira, o Fabinho, Tiquinho e Professor Luís (PSDB). Imprensa/Câmara
CIDADE E REGIÃO
Aposentado cai com moto e morre atropelado em vicinal
CIDADE E REGIÃO
PM Rodoviária apreende 284 tabletes de maconha em carro
CIDADE E REGIÃO
Exército Brasileiro abre concurso com 210 vagas para oficiais
Imagens da semana
© Copyright 2024 - A.L. DE ALMEIDA EDITORA O JORNAL. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução parcial ou total do material contido nesse site.