Aprovado o aumento de repasse aos municípios

Passados quase três meses da promessa do presidente Lula aos prefeitos, o plenário da Câmara aprovou esta semana o aumento de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio, que encabeçou a luta pela aprovação da emenda constitucional que assegura o aumento do repasse, explicou que esse um ponto percentual representa um acréscimo de cerca de R$ 1,8 bilhão por ano às prefeituras, a vigorar em 2008. Em 2007, serão pagos R$ 450 milhões referentes a setembro, outubro e novembro.

O PSDB queria retirar o artigo que cita o pagamento a partir de setembro para que as prefeituras pudessem receber o total de R$ 1,8 bilhão já neste ano. Pannunzio orientou a bancada a desistir da proposta e a votar pela manutenção do artigo por temer o atraso na promulgação da emenda. A manutenção do artigo foi aprovada por 381 votos favoráveis e uma abstenção."Se fosse promulgada depois de setembro, os prefeitos poderiam ser prejudicados, recebendo apenas os valores referentes a outubro e novembro. Mas é preciso que o governo entenda por que estamos votando pela manutenção do artigo", disse. Os pagamentos serão feitos sempre em dezembro de cada ano. O valor referente a dezembro de 2007 será pago ao fim de 2008.

A emenda constitucional aumenta o FPM de 22,5% para 23,5% do total arrecadado com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). A Câmara ainda terá que votar o aumento do FPM em segundo turno. Depois, ela será encaminhada ao Senado e, se aprovada, segue para ser promulgada. (PH)