Aprovadas contas da prefeitura relativas ao exercício de 2013

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade anteontem, projeto da sua Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento com aprovação das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2013, gestão do prefeito Célio de Oliveira. A matéria seguiu parecer favorável do Tribunal de Contas, excetuando atos em apartados pendentes de julgamento.
Outro projeto em pauta para votação, de autoria do Executivo, de autorização para o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daep), a doar uma câmera digital, a título  de premiação para escola vencedora  em primeiro lugar do concurso de fotografia “Meio Ambiente em  Foco”, foi retirado pelo propositor.

LDO
A Câmara Municipal de Penápolis promove audiência pública às 17h de hoje,  sobre o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2017. O encontro, transmitido ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo) e internet (www.camaradepenapolis.com.br),  atende determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LDO funciona como base para o orçamento do município. A relação de programas de atendimentos da  administração municipal para o próximo ano totaliza R$ 141.500.000,00. Entre as despesas estão, R$ 8.210.000,00 para  a Administração Geral do Ensino Fundamental, R$ 10.405.000,00 para a Administração Geral  do Fundeb, R$ 4.820.000,00  para Educação Infantil/Creches e Pré-Escolas, R$ 8.596.000,00 para Atendimento em Creches e Pré-Escolas/Fundeb, R$ 2.560.000,00 para Merenda Escolar, R$ 36.708.000,00 para a  Administração Geral do Fundo de Saúde, R$ 87.000,00 para Rede de Assistência à Saúde, R$ 6.720.000,00 para Coordenação da Administração Geral/Daep, R$ 800.000,00 para Sentenças Judiciais/Daep, R$ 15.920.000,00 para Diretoria  de Obras/Daep e R$ 1.271.000,00 para Administração Geral do Fundo de Assistência Social.
O projeto da LDO terá 1ª votação pela Câmara Municipal na sessão da próxima segunda-feira, dia 30.

Imprensa/Câmara