Alto Alegre: Prefeitura conquista doação de imóvel

Na edição de 05/10/2007 do Diário Oficial do Estado, foi publicada a Lei nº 12.704, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Alto Alegre, o imóvel localizado na Rua Floriano Peixoto nº 165, com área total de 1.600 m² e área construída de 1.581,35 m², que abrigava a empresa Egreja Indústria, Comércio e Exportação Ltda., a Ki Gostoso.

Tal doação estava sendo pleiteada pela Prefeitura Municipal de Alto Alegre junto ao Governo do Estado desde 2005, uma vez que o Município vinha utilizando o imóvel desde novembro de 1994, cuja utilização foi autorizada através de Decreto Estadual. Com o fim da permissão de uso pelo prazo de 10 anos, não houve interesse por parte do Governo do Estado em efetuar a prorrogação e sim, alienar o imóvel, cujo preço seria de R$ 190.552,00, tendo em vista as reformas que foram procedidas no imóvel durante o período em que o Município dele fez uso, pois antes de ser cedido à Prefeitura, o valor era na ordem de R$ 50.042,00.

Como justificativa, a Prefeitura de Alto Alegre apresentou documentos comprovando que o Governo do Estado de São Paulo obteve o mencionado imóvel por doação feita por um casal de munícipe, e a edificação do prédio foi realizada as expensas e esforço concentrado da população que almejava contar com a unidade de ensino, que por muito tempo serviu a educação das crianças altoalegrenses, sem que a Fazenda Pública Estadual tivesse que arcar com dispêndios para a edificação daquele patrimônio. Com os argumentos apresentados pelo Poder Executivo Municipal, o Governo do Estado se sensibilizou e acabou por efetuar a doação. Agora, com a doação em definitivo, a Prefeitura Municipal pretende utilizar o espaço físico para o desenvolvimento de atividades industriais, fazendo as adaptações necessárias, o que representará a geração de mais empregos, diversificando as atividades laborativas. “Não posso deixar de agradecer as pessoas que influenciaram para essa doação, em especial, o Deputado Estadual Vaz de Lima, Presidente da Assembléia Legislativa, que através do Assessor Paulo de Tarso, deu todo apoio e atenção, agilizando a colocação do projeto na pauta de votação, pois o processo encontrava-se praticamente parado” – disse contente a Prefeita Maria das Graças Trisóglio Bis, a Daça, que continuou: “Tal solicitação já havíamos exposto recente e diretamente ao Governador José Serra e ao Secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, quando ambos foram receptivos e demonstraram disposição no atendimento”.

Infra-estrutura

Recebendo telegrama do Deputado Estadual Roque Barbiere, o Roquinho, a Prefeita Maria das Graças foi comunicada que através de emendas parlamentares da bancada do PTB, foi obtida autorização de liberação de recursos financeiros no valor de R$ 120.000,00, que serão destinados para asfalto urbano em Alto Alegre.

Daça comemorou a conquista do Deputado, uma vez que no último mês de maio, ela havia solicitado na Secretaria de Economia e Planejamento o valor de R$ 145.763,00, para obras de infra-estrutura urbana em Alto Alegre, Jatobá e São Martinho D´Oeste. “Depois de protocolar o pedido na Secretaria de Planejamento, entramos em contato com o Deputado Roque, solicitando que ele se empenhasse o máximo possível para conseguir a liberação dos recursos para Alto Alegre. Não é o valor pleiteado, mas já ajuda muito o Município”, disse a Prefeita. (A/I)