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CIDADE & REGIÃO

18/04/2019

Ajustes: Câmara Municipal debate eleição do Conselho Tutelar

A Câmara Municipal de Penápolis adiou segunda-feira, dia 15, por uma semana, a votação de projeto do Executivo para ajustes e unificação das leis relacionadas à Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e  Conselho Tutelar. Os vereadores apresentaram diversos questionamentos sobre a propositura. O principal ponto abrangeu as regras para a eleição dos conselheiros tutelares. A pedido da vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD) e do vereador Francisco José Mendes, o “Tiquinho” (PSDB), a  Câmara Municipal deverá receber na sua próxima sessão, dia 22, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdica), para esclarecimentos sobre as alterações propostas. O tucano falou sobre a preocupação de promover o aperfeiçoamento  para o setor com atendimento de normas  em nível federal.  A vereadora Ester ressaltou a importância ainda maior do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente. “Estamos percebendo a ausência dos pais na vida dos filhos e o Conselho Tutelar existe para ajudar  na superação dessa situação”. 
O vereador Carlos Alberto Soares da Silva, o Carlão da Educação (PPS), questionou a exigência de 2º grau escolar completo para concorrer ao Conselho Tutelar. Segundo ele, a medida, não necessária para eleição de vereador, excluiria muitas pessoas que poderiam tentar ingresso no órgão.
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD), lembrou a evolução nos últimos anos para a composição do Conselho Tutelar, como a inclusão da necessidade de carteira de habilitação. 
O vereador Rubinho Bertolini (SD), disse que há poucos dias houve aprovação pelo Senado Federal da reeleição ilimitada de conselheiros tutelares. Ele também defendeu estudos para  diminuição do requesito de 2º grau completo para ensino médio. 
O projeto sobre  à   Política  Municipal dos Direitos da Criança e  Conselho Tutelar retornará para votação em 1ª discussão na próxima sessão da Câmara Municipal.

Imprensa/Câmara

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