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CIDADE & REGIÃO

04/05/2010

Agricultor familiar pode fornecer alimentos à merenda

Com base na Lei Federal 11.947/09 do Ministério da Educação, por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), a Prefeitura de Penápolis vai efetuar a compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar diretamente do empreendedor familiar rural ou suas organizações no município. De acordo com o projeto do Governo Federal, no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar devem ser utilizados para este fim. Desta forma, os agricultores familiares que tiverem interesse neste fornecimento devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente até o dia 07 de maio para esclarecimentos sobre o processo. A lista a ser adquirida pela Prefeitura possui 27 produtos, entre eles frutas, verduras, legumes, leite e mel. Segundo informou o secretário de Agricultura, Eder Fonzar Granato, a aquisição pode ser realizada dispensando- se o procedimento de licitação. Ele salientou também que neste projeto, além de garantir a qualidade da alimentação escolar, o Governo Federal permite beneficiar os produtores rurais da categoria familiar, já que os livra do atravessador e o dinheiro fica no próprio município. “Além de fica[...]

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