Classificados

VÍDEOS

Apaixonados por carros antigos se reúnem em Penápolis
Agrosoles - Bombeamento de Água por Energia Solar

SUA OPINIÃO

Você tem respeitado a quarentena e ficado em casa neste período de pandemia?


CLIMA

Tempo Penápolis

fale com o DIÁRIO

Fone Atendimento ao assinante & comercial:
+55 (18) 3652.4593
Endereço Redação e Comercial: Rua Altino Vaz de Mello, 526 - Centro - CEP 16300-035 - Penápolis SP - Brasil
Email Redação: redacao@diariodepenapolis.com.br
Assuntos gerais: info@diariodepenapolis.com.br

CIDADE & REGIÃO

18/08/2015

Ações dos governos federal e estadual alteram atendimentos na saúde e na assistência social

Secom-PMP
Detalhes Not�cia
Reunião com toda a equipe da Estratégia Saúde da Família

O Cisa (Consórcio Intermunicipal de Saúde), a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Penápolis, estão informando a população sobre alterações que ocorrem a partir de agora com ações governamentais que impactam diretamente a vida do cidadão. Atendendo a determinações do Ministério da Saúde e do Governo de São Paulo, atendimentos na área da saúde mental e a distribuição de leite, por meio do Programa Vivaleite, passam a apresentar novos critérios.

Novas diretrizes para atendimento à saúde mental 
Em cumprimento à determinação do Ministério da Saúde, o CISA (Consórcio Intermunicipal de Saúde), por meio do CAPS II – Centro de Atenção Psicossocial, precisou fazer algumas alterações no atendimento aos pacientes com transtornos mentais menos graves. 
A lei federal número 10.216, de 06 de abril de 2001, e a Portaria 3.088, de 23 de dezembro de 2011, dispõem sobre a rede de atenção psicossocial e reorganiza o serviço de atenção à saúde mental nos municípios. Sendo assim, o Serviço de Ambulatório para pacientes com transtornos mentais menos graves, que era oferecido há cerca de 20 anos no CAPS II de Penápolis, precisou ser fechado, por determinação do Ministério da Saúde. Apenas os pacientes com transtornos mentais graves, serão atendidos pelo CAPS II (antiga Unisam). 
Devido a essa determinação, o CISA realizou na última semana, uma reunião com toda a equipe da Estratégia Saúde da Família de Penápolis e micro região, para esclarecer as novas diretrizes de atendimento à saúde mental nos municípios. O encontro contou com a presença dos enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas da rede de saúde e também dos representantes do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e Conselho Tutelar. 
Dessa forma, foi estabelecido pelo Ministério da Saúde que o atendimento de pacientes em sofrimento mental leve ou moderado deve ser feito nas unidades básicas de saúde (atenção primária). São os casos de pessoas com depressão, ansiedade, angústias, irritabilidade. Esses pacientes serão tratados pelo médico e equipe da Saúde da Família, com a assistência e discussão compartilhada dos profissionais do CAPS. Já os casos de pacientes com doenças mentais graves (esquizofrenia, transtorno bipolar, pessoa que ouve vozes, vultos), serão encaminhados para o atendimento especializado no CAPS II, como já ocorria. 
Dessa forma, o Ministério da Saúde pretende reduzir a demanda de atendimento do CAPS II, dando preferência aos pacientes com transtornos mentais graves. De acordo com o levantamento do CISA, atualmente o CAPS de Penápolis atende cerca de 300 pacientes da cidade e micro região, quando o limite preconizado pelo Ministério da Saúde é de 220 pacientes. 
Além disso, Penápolis também conta com o CAPS Álcool e Droga, implantado há cerca de um ano, e que atende pessoas que fazem uso ou abuso de dessas substâncias, inclusive o tabagismo. 

Programa Vivaleite altera faixa etária de beneficiados
O Programa Vivaleite, do Governo do Estado de São Paulo, sofreu algumas mudanças nos critérios para concessão do benefício. As alterações foram definidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Anteriormente o programa atendia crianças de até 07 anos, porém a partir de junho, passou a atender apenas as crianças de até 06 anos. 
Outra alteração no Programa Vivaleite modifica os critérios da renda familiar. Antes da mudança, para o recebimento do benefício, a família deveria ter renda mensal de até meio salário mínimo, ou seja, R$394,00. O novo critério estabelece que a renda mensal seja de até um quarto do salário mínimo por pessoa, atualmente R$197,00.
Segundo a Secretaria de Estado, as mudanças são justificadas, pois as crianças com idade igual ou superior a 06 anos já frequentam o ensino fundamental, recebendo alimentação adequada nas unidades escolares, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Atualmente o programa atende 1.128 crianças em Penápolis, com a entrega de 15 litros de leite por mês às crianças. Segundo a assistente social Derci Pereira Rodrigues, a mudança não afetará as crianças que já recebem o benefício. “Segundo a orientação que recebemos do governo estadual, as famílias que já são beneficiárias do programa Vivaleite não terão sua situação alterada. Os casos serão reavaliados, de acordo com os novos critérios, apenas para as famílias que se inscreverem no programa a partir de agora ou aquelas que fizerem a sua transferência para outra unidade de saúde”, explica.

Cadastramento
Para se inscrever no programa Vivaleite, a criança deverá ter de 06 meses a 06 anos incompletos e deverá pertencer a uma família com renda mensal de até um quarto do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$197,00. Para efetuar a inscrição no programa, o responsável pela criança deve procurar a unidade básica de saúde mais próxima de sua residência, com o RG, CPF e o NIS (Número de Identificação Social).
Caso o interessado não possua o NIS, o interessado deve procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na avenida Eduardo de Castilho, 135 – Centro, telefone 3652.5307. Para os moradores da região da Vila Aparecida, o cadastramento pode ser feito no Cras (Centro de Referência da Assistência Social), localizado na rua Manoel Foz, 515 – Vila Aparecida, telefone 3653.4893.

Secom – PMP

VEJA TODAS AS NOTÍCIAS

© Copyright 2020 - A.L. DE ALMEIDA EDITORA O JORNAL. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução parcial ou total do material contido nesse site.