Ação do MP pede mais leitos na UTI Neonatal

DA REPORTAGEM

O Ministério Público, através do promotor de Justiça de Penápolis, Fernando César Burgetthi, moveu uma ação civil pública contra o governo do Estado, solicitando a ampliação do número de vagas em UTI neonatal na Santa Casa de Araçatuba, cidade distante a 50 quilômetros de Penápolis. O hospital, que é referência no atendimento de uma região que compõe 40 municípios, tendo uma população estimada em 800 mil pessoas é credenciado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para 10 leitos de UTI neonatal e sete de UTI infantil. Porém, uma vistoria feita pela Vigilância Sanitária Estadual a pedido do Ministério Público constatou que existem atualmente apenas 12 leitos ativos, sendo sete de UTI neonatal e cinco de UTI infantil. Em virtude disso, o promotor solicita que a Justiça conceda liminar obrigando o Estado a colocar em funcionamento todos os 17 leitos de UTI neonatal e infantil credenciados pelo SUS existentes no hospital, além de credenciar e ativar mais três leitos, totalizando 20 unidades para atender a demanda pelo serviço na região. Fernando pede ainda que seja aplicada multa diária no valor equivalente a 200 salários mínimos caso a determinação não seja atendida.

Mortes
A medida foi tomada após matérias serem veiculadas pela mídia regional sobre mortes de recém-nascidos na região de Araçatuba em razão da falta de atendimento em UTI neonatal do hospital. O promotor Fernando César Burgetthi citou, na ação, uma matéria publicada em 2006 onde relatava na época que a região de Araçatuba teve o maior índice de mortalidade infantil do Estado. Ele cita outra matéria publicada em 23 de abril deste ano, na qual constam que no início de 2010, a DRS-2 (Diretoria Regional de Saúde) de Araçatuba autorizou a instalação de mais dez leitos na UTI Neonatal, totalizando 20 vagas, mais dois leitos para atendimentos de urgência e emergência. Durante audiência na Promotoria de Justiça de Penápolis, a diretora regional de Saúde, Maria Ângela Canola de Azevedo, teria confirmado a autorização para ampliação dos leitos, o que dependeria de um compromisso do hospital em recebê-los. Já a Santa Casa, afirmou que tem interesse em criar as novas vagas, mas para isso, depende de um aporte financeiro do Estado. O promotor cita que apesar da DRS reconhecer a necessidade da ampliação dos leitos em UTI neonatal e a Santa Casa estar disposta em recebê-las, o governo do Estado alega não ter recursos. Outro ponto levado em consideração foi também um ofício encaminhado ao MP pelo presidente do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Penápolis, Alexandre Gil de Melo, denunciando a insuficiência de leitos em UTI para atendimento às crianças da região, problema que também afeta Penápolis.

Apuração
Durante a apuração dos fatos, Fernando pediu informações à Santa Casa de Penápolis, que declarou não oferecer serviços de saúde de alta complexidade no hospital. A unidade hospitalar explicou que apesar da Santa Casa de Araçatuba ser referência regional para esse tipo de atendimento, o número de vagas é insuficiente para atender toda a demanda. Entretanto, muitas vezes há dificuldade em conseguir leitos até mesmo em outras regiões do Estado, mas quando isso ocorre, existe o risco de ter que transportar as crianças por longas distâncias, o que é feito com UTIs móveis terceirizadas, gerando altos custos. Ainda de acordo com a Santa Casa de Penápolis, entre o segundo semestre de 2009 e agosto de 2010, 32 crianças foram transferidas para UTIs neonatais e pediátricas, das quais, apenas 18 conseguiram vagas na região atendida pela DRS-2 de Araçatuba. (Ivan Ambrósio)