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CIDADE & REGIÃO
11/12/2024
Vereador pede retirada do projeto de lei que proíbe corte de energia aos finais de semana
DA REPORTAGEM
A Câmara Municipal de Penápolis retirou, durante sessão realizada nesta segunda-feira (09), o Projeto de Lei proposto pelo vereador Isanoel Ditinho (Agir) que proíbe o corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica no município aos finais de semana e feriados. A retirada foi feita pelo próprio vereador, que alegou que existe Lei Federal que trata sobre o assunto, porém, segundo ele, com restrições que deveriam ser revistas.
De acordo com a lei proposta pelo vereador, a ideia é a de proibir o corte no fornecimento de energia elétrica em imóveis da cidade por falta de pagamento entre a sexta-feira até às 08h00, da segunda-feira seguinte.
O projeto estabelecia ainda que a proibição do corte se estenderia do último dia útil antecedente a qualquer feriado, seja municipal, estadual ou federal, e ponto facultativo municipal.
Em sua justificativa, o vereador afirmou que o projeto de lei visa evitar a interrupção no fornecimento de energia elétrica em vésper[...]
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