TAC garante emprego de servidores da Emurpe

DA REDAÇÃO

Representantes do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do Trabalho, da Prefeitura, da Câmara Municipal, da Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penápolis assinaram, na tarde de sexta-feira (20), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) visando assegurar a manutenção dos empregos de aproximadamente 50 colaboradores da Emurpe, com a absorção ao quadro do funcionalismo direto da administração municipal. 

O acordo, em conformidade com requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, foi viabilizado após meses de discussões e reuniões com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho. A assinatura ocorreu na sede da Promotoria de Justiça de Penápolis.

O TAC foi assinado pelo promotor de Justiça, Dr. João Paulo Serra Dantas; pelo procurador do Trabalho, Dr. Paulo Roberto Aseredo; pelo prefeito Caíque Rossi; pela procuradora do município, Dra. Amabel Cristina Dezanetti dos Santos; pela presidente da Emurpe, Márcia Arriero Marin; pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Maria José Francelino; pelo advogado do sindicato, Dr. Primo Francisco Astolfi Gandra; pelo presidente da Câmara Municipal, Carlos Alberto Feltrin; e pelo assessor jurídico da Câmara Municipal, Dr. Márcio Reis.

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