Programa do CIRL aprimora critérios ambientais e fortalece combate à estiagem em Penápolis e região

DA REDAÇÃO

Pensando em aprimorar os critérios ambientais e fortalecer as ações de combate à estiagem, a Prefeitura Municipal de Penápolis publicou o Decreto Municipal nº 8.114/2025, que atualiza as diretrizes do Programa Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado. A nova regulamentação amplia os incentivos do Programa Produtor de Água, tornando-o ainda mais eficiente na preservação dos recursos hídricos e na adaptação às mudanças climáticas.
Entre as principais inovações, destaca-se a inclusão de um mecanismo de compensação financeira para proprietários rurais que possuem reservas hídricas à montante da Estação de Captação de Água, incentivando sua participação voluntária no programa. Além disso, os contratos já vigentes poderão ser renovados por mais cinco anos, garantindo maior estabilidade para os produtores que investem na preservação ambiental. Outra novidade é a possibilidade de que multas ambientais de terceiros sejam revertidas em serviços e materiais, desde que analisadas e aprovadas dentro das diretrizes do programa.
Para o coordenador executivo do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado (CIRL), Thiago Casella Carrareto, essas mudanças tornam o programa ainda mais atrativo para novos produtores rurais. “Atualmente, temos sete produtores participando e um em fase final de documentação. Com essas melhorias, esperamos ampliar significativamente a adesão, incentivando práticas de conservação e sustentabilidade”, destacou.

Sobre o Programa
O Programa Produtor de Água tem como objetivo estimular os produtores rurais a investirem na conservação dos recursos hídricos, oferecendo apoio técnico e financeiro para a implementação de práticas sustentáveis. Além de melhorar a produtividade agrícola, o programa contribui diretamente para a preservação da quantidade e da qualidade da água na região, beneficiando toda a população.
O programa conta com um convênio com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que já investiu mais de R$ 500 mil na recuperação de estradas rurais nos bairros Araponga, Santana e Saltinho do Galinari, situados dentro da bacia do Ribeirão Lajeado. Além disso, os recursos foram aplicados em manejo de solo, plantio e manutenção de mata ciliar, cercamento de áreas de plantio e instalação de fossas sépticas.
No âmbito do apoio financeiro, somente em janeiro de 2025 foram pagos R$ 26.721,65 aos produtores rurais que participam do programa. O projeto conta com a parceria do DAEP, Prefeitura Municipal de Penápolis, Prefeitura Municipal de Alto Alegre, Sindicato Rural de Penápolis, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Penápolis, ONG SOS Mata Atlântica, Fundação Educacional de Penápolis (FUNEPE), Universidade Estadual Paulista (Unesp) – Campus de Presidente Prudente e Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê.
O prefeito Caique Rossi ressaltou a relevância do trabalho realizado pelo CIRL ao longo dos anos. “Muitas vezes, esse programa não recebe a devida atenção, mas sua importância é fundamental para garantir a continuidade do abastecimento hídrico em nosso município. A ampliação e modernização dessas ações são essenciais para um futuro sustentável”, afirmou.
A expectativa é que um novo edital de chamamento público seja lançado em breve, permitindo que mais produtores rurais participem do programa e contribuam para a preservação ambiental da região.

(Com A/I Daep)