Penápolis: prefeito anuncia discussões sobre a Lei do "Descongela"

DA REPORTAGEM

O prefeito de Penápolis, Caique Rossi (PSD), utilizou as redes sociais nesta semana, para anunciar que a administração municipal passou a aplicar, no município, a chamada Lei do “Descongela”, que restabelece a contagem de tempo de serviço dos servidores públicos para fins de benefícios funcionais.
Segundo o prefeito, a decisão foi tomada após reivindicação apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penápolis e análise da equipe técnica da Prefeitura.
No pronunciamento, Caique Rossi informou que o município passou a cumprir a legislação federal que autoriza o pagamento de adicionais por tempo de serviço, como o quinquênio e a sexta-parte, conhecidos entre os servidores como efeitos da chamada lei do descongelamento.
De acordo com o prefeito, esses direitos já começaram a ser pagos em Penápolis. Ele acrescentou ainda que a administração municipal está analisando, neste momento, a possibilidade de incorporação [...]