Penápolis deverá fornecer ambulância para idosos em instituições privadas

DA REDAÇÃO

A Justiça da 1ª Vara de Penápolis concedeu recentemente uma liminar que obriga o município a fornecer ambulâncias para o transporte de pessoas idosas residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) privadas, especialmente em casos de urgência e emergência. 

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e visa assegurar o direito à saúde e à vida da população idosa, conforme previsto na Constituição e no Estatuto do Idoso. 

De acordo com a decisão judicial, a Prefeitura deve disponibilizar ambulâncias sempre que houver necessidade de atendimento de urgência ou emergência para idosos que vivem em casas de acolhimento privadas no município.

A liminar ressalta que a negativa ao fornecimento desse transporte pode resultar em consequências legais para o município.

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