Inscrições para Auxílio Combustível estão abertas

O Programa Auxílio Combustível inscreve a partir desta quinta-feira (24) estudantes de ensino fundamental, médio, técnico e superior em vulnerabilidade econômica para o recebimento do benefício. As inscrições seguem até o dia 20 de maio e são feitas exclusivamente no Serviço de Protocolo da Prefeitura de Penápolis.
A Lei Municipal 3155/2025 ampliou o programa e incluiu alunos bolsistas ou com desconto de escolas particulares, e estudantes da Etec João Jorge Geraissate, além dos estudantes de ensino técnico e superior. O beneficiário deve comprovar carência de recursos para suprir as despesas de transporte, com renda per capita (por pessoa) não superior a meio salário mínimo (R$ 759,00). Todos os detalhes estão no Decreto 8189/2025.
As inscrições são feitas diretamente no Setor de Protocolo que funciona no Paço Municipal (avenida Marginal Maria Chica 1400, Centro). O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h, com pagamento de taxa de expediente.

Quem pode se inscrever
O Programa Auxílio Combustível é destinado a estudantes matriculados em curso técnico ou superior desde que não tenha curso similar em Penápolis, ou que sejam bolsistas ou com desconto mínimo de 10%, ou que ocorra em período diverso ao existente em Penápolis. Os cursos devem ser ministrados em cidades distantes até 60 quilômetros.
Também podem se inscrever estudantes do ensino fundamental e médio de escolas particulares de Penápolis que sejam bolsistas ou recebam desconto de no mínimo 10% e que residam até 10 quilômetros da cidade e alunos matriculados na Etec João Jorge Geraissate (Colégio Agrícola).
O curso deve exigir frequência diária e transporte deve ser feito através de veículo de lotação, contratado mediante pagamento mensal, ou por transporte próprio devendo, neste caso, fazer a prestação de contas do valor recebido, no máximo, em 30 dias da data do recebimento do recurso público.
Os alunos beneficiados no ano de 2024 e interessados na concessão do benefício para o ano de 2025 deverão fazer nova inscrição.

Documentos
Para se inscrever o interessado deverá preencher o requerimento, apresentar cópia do RG e do CPF, apresentar declaração ou atestado de matrícula original da instituição de ensino (caso seja bolsista, deve apresentar comprovante de bolsa de estudo da própria instituição de ensino ou de algum programa social - Prouni, Fies, entre outros).
Também é necessário apresentar cópia dos comprovantes de renda de todos os residentes na casa com idade superior a 16 anos, cópia do comprovante de endereço atualizado em nome do interessado ou de um parente de primeiro grau, como pai, mãe ou irmãos. Necessário ainda apresentar uma cópia do contrato ou declaração da empresa que realizará o transporte do aluno. Toda a documentação necessária para se inscrever está especificada no Decreto 8189/2025.
A relação de aprovados e não aprovados estará disponível no site da Prefeitura de Penápolis (www.penapolis.sp.gov.br) até o dia 10 de junho. Todas as informações sobre o Auxílio Combustível encontram-se no Decreto 8189/2025.

Secom – PMP