Câmara: aprovado projeto que fortalece transparência nas emendas impositivas

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou em sua sessão segunda-feira, dia 8, por unanimidade, projeto de lei apresentado pelo vereador Júlio Caetano (PSD) e presidente Carlos Alberto Feltrin (MDB) para aumentar as possibilidades de acompanhamento e transparência das emendas impositivas aprovadas pelo Legislativo. 
A iniciativa obriga a administração municipal a encaminhar à Câmara Municipal, trimestralmente, relatório atualizado com as informações  referentes ao estágio de execução de todas as emendas parlamentares  incluídas na Lei Orçamentária Anual ou em seus créditos adicionais. A prestação de contas deverá ter no mínimo a identificação da emenda, valor aprovado, valor empenhado, valor liquidado, valor pago, fase atual do processo de execução, justificativa da eventual não execução ou atraso e previsão atualizada de conclusão.  
Na justificativa do projeto, Júlio Caetano e Feltrin ressaltam que as emendas parlamentar[...]