2020: Penápolis recebeu R$ 377 mil em repasses do pedágio

DA REPORTAGEM

Dezesseis municípios da região de Araçatuba fecharam o ano de 2020 com arrecadação superior a R$ 5,9 milhões provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN). Os valores incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Somente Penápolis fechou o ano passado com uma arrecadação de R$ 362.529,02. O valor foi um pouco menor do que o repassado em 2019, quando Penápolis teve recebeu R$ 377.105,94.
Segundo o que foi divulgado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, a Artesp, entre os anos de 2009 e 2020, Penápolis teve um repasse de R$ 3.522.775,10 sobre o imposto.
Dentre os municípios da microrregião que têm direito ao repasse, Avanhandava foi o que recebeu o maior montante no ano passado, com R$ 427.510,68. A cidade de Glicério também recebeu um total de R$ 263.394,04. Todos também recebem valores menores do que os repassados em 2019, como R$ 444.700,43 e R$ 273.984,85 respectivamente.
Já no total repassado entre 2009 e 2020, foram R$ 2.521.469,63 e R$ 2.681. 240,78. A verba arrecadada para as prefeituras pode ser investida em diferentes áreas, atendendo às prioridades de cada município e beneficiando a população local, como em infraestrutura, transporte, segurança, saúde e/ou educação. A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é proporcional à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.
De acordo com balanço da Artesp, desde 2009, quando o ISS foi incorporado na região, um montante de mais de R$ 55 milhões já foi repassado às cidades lindeiras gerando um impacto positivo no orçamento municipal, principalmente nos municípios menores. Na região, o que apresentou maior volume de repasse de ISS no ano passado foi Mirandópolis, com R$ 568 mil.

ISS no Estado
Em 2020, foram mais de R$ 503 milhões em arrecadações no Estado, verba compartilhada entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, há 20 anos, os repasses para as prefeituras totalizaram mais de R$ 6 bilhões. 

(Rafael Machi – Com informações AI/Artesp)