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CIDADE & REGIÃO

21/06/2017

1ª discussão: Aprovada Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2018

Imagem/Imprensa Câmara
Detalhes Notícia
O vereador Alexandre Gil pediu comprometimento da administração municipal em cumprir a decisão do STF de não cobrança da taxa de incêndio

Após dois adiamentos de votação para aprofundamento de estudos, o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 foi aprovado anteontem, dia 19, por unanimidade pela Câmara Municipal de Penápolis. A 2ª e última discussão da matéria ocorrerá na próxima sessão do Legislativo, dia 26. A LDO, apresentada pelo Executivo, consiste em base para o orçamento do município. A inconstitucionalidade  da taxa de incêndio no país, determinada no final de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi um dos principais pontos levantados pela Câmara Municipal para vot...

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