‘Minha Casa, Minha Vida’: Caixa prorroga para junho exigência de asfaltamento

 A regra da Caixa Econômica Federal que restringe os financiamentos pelo Programa Minha Casa Minha Vida apenas a imóveis em ruas com asfalto, deverá entrar em vigor apenas no próximo mês de julho.

O alargamento do prazo para o início da vigência da regra ocorreu devido a protestos de construtores em todo o país. Desta forma, imóveis em ruas sem asfalto voltam a ser financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida pelo menos até o dia 30 de junho – isso apenas se o imóvel já estiver concluído. Agora, todos ganharam um tempo para se adaptar à exigência. A Caixa Econômica Federal não financiava mais a compra de imóveis em ruas sem pavimentação. De acordo com Governo Federal, a exigência foi estabelecida para assegurar que as pessoas comprem imóveis com infraestrutura completa, o que garantiria mais qualidade de vida. Com a ampliação do prazo vêm algumas condições, como por exemplo a necessidade do endereço ter ruas de acesso para liberação do dinheiro. Um técnico da Caixa precisa confirmar que o imóvel tem qualidade e segurança. Os compradores vão receber uma cartilha com orientação e precisam assinar uma declaração para confirmar que têm conhecimento da falta de infraestrutura na rua onde pretendem morar. O financiamento só vale para imóveis novos, já prontos e com Habite-se. O pedido de financiamento só pode ser protocolado nas agências da Caixa até o dia 30 de junho deste ano.

Mobilização

O prefeito de Penápolis, João Luís dos Santos, participou da mobilização de prefeitos e parlamentares visando um prazo mais flexível para essa exigência, considerando que a nova regra foi estabelecida no meio do programa, prejudicando muitos investidores da cidade. Segundo o prefeito João Luís, a Administração Municipal criou o Programa de Pavimentação, que tem a meta de pavimentar toda a área urbana da cidade até 2012. "Sabemos que há construção de casas em loteamentos privados como o Regina Célia, Jardim Tino e Florença, em ruas que ainda aguardam a pavimentação", comentou o prefeito. Os novos loteamentos em Penápolis, desde 2005, são obrigados à pavimentação das ruas e avenidas. No entanto, loteamentos mais antigos ainda têm ruas que serão pavimentadas, numa parceria entre os moradores e a Prefeitura Municipal. "Muitas pessoas nos procuraram para que tentássemos reverter a medida. Fizemos gestões junto à Caixa e parlamentares federais e conseguimos a prorrogação para 30 de junho. Já é um primeiro passo, mas os construtores precisam ficar atentos com este novo prazo", reforça João Luís.

Mercado

Além de conjuntos habitacionais que serão construídos em Penápolis, casas construídas por particulares e vendidas com financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida já movimentam o mercado imobiliário, gerando centenas de empregos e circulando renda na cidade.

A nova exigência, agora prorrogada para entrar em vigor em 30 de junho, pegou muitos investidores e compradores de surpresa. "Queremos que o programa atenda as famílias que mais precisam, já que é este o seu objetivo, e que lhes garantam também uma boa estrutura. Também queremos que o segmento da construção continue aquecido, pois ele foi um dos principais responsáveis pelo alto índice de emprego e pelo Brasil ter passado ileso diante da crise mundial" disse o prefeito, que ressaltou que continuará acompanhando o desenrolar das novas medidas para que ninguém seja prejudicado, mas comemora os avanços já conquistados. Secom – PMP