Ágora realiza debate sobre “Crise no SUS, Mais médicos”

Da redação

Hoje, das 20h00 às 23h00, acontece no auditório da Câmara Municipal o debate sobre o tema "Crise no SUS", Proposta do Governo Federal – Mais Médicos, aumento de dois anos para a Graduação e veto à exclusividade do Médico no diagnóstico e tratamento das doenças.

O evento que é promovido pela ÁGORA, faz parte do ciclo "Debates de Cidadania". Esse é um tema muito importante que envolve a Saúde da população, que está convocada para participar. O médico João Carlos D’ Elia faz algumas considerações sobre o Tema: "Desde a criação do SUS, que unificou os serviços de saúde, com os princípios reafirmados na Constituição Federal de 1988, busca-se a sua efetivação, garantindo SAÚDE COMO DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO. A Lei Orgânica da Saúde define a forma de se atingir aos objetivos constitucionais, através da Unificação, Descentralização e Hierarquização dos Serviços, tanto preventivos, quanto curativos. Desde a década de 1980, muito foi alcançado, mas percebe-se que nos últimos anos ao invés de avançar na resolutividade, o SUS tem aplicado cada vez mais recursos, com menor eficácia, o que se constata pela precariedade da Assistência Médica prestada e pelos crescentes processos judiciais por parte dos usuários.

A crise do SUS estava latente, com alguns sinais esparsos de que se agigantava, mas a estrutura burocrática só duplicou serviços (AMA, AME, UPA e etc...), sem melhora de resultados para os usuários. Existe uma crise na saúde pública em nosso país. Os cursos de Medicina, assim como os demais cursos universitários de nosso país, tem pecado pela falta de qualidade e identidade com a realidade social do Brasil, havendo por parte dos órgãos governamentais a única preocupação de aumentar as vagas, sem controle ou exigências, principalmente no que se refere às escolas privadas. Há alguns anos, com relação aos cursos de medicina, além do ENADE, passou a existir uma comissão, liderada pelo ex-Ministro Adib Jatene, que promoveu a suspensão de vestibulares de algumas escolas médicas, cujos índices estivessem abaixo de nota 02 (as notas do ENADE vão de 01 a 05). O novo Ministro da educação cancelou as restrições impostas às escolas com má qualidade comprovada e permitiu a abertura de novas escolas médicas, sem estrutura adequada para garantir qualidade de ensino. Para ensinar medicina, é essencial contar com laboratórios bem equipados, existência de Hospital Universitário com professores de dedicação plena, com estímulo à pesquisa. Não vamos longe: escolas médicas de nossa região enviam alunos de quinto e sexto anos para internato no Hospital Geral de Promissão.

A população em geral não tem a obrigação de controlar a qualidade de ensino prestada nas universidades, cabendo ao Governo tal tarefa, que tem mostrado a pouca eficácia em sua ação fiscalizadora da formação profissional. Não fiquemos só na medicina, ampliemos nossos olhares para os profissionais de outras áreas e nos assustamos com engenheiros que não sabem fazer cálculos, advogados que não sabem regras gramaticais, vários cursos realizados em finais de semana ou à distância sem aulas presenciais. Existe uma crise na educação superior em nosso país. O povo foi às ruas. Tudo veio à tona.

Desde a imobilidade urbana em grandes centros, até a ineficácia da educação e da saúde, sem falar na segurança dos cidadãos de nosso tão maltratado Brasil. Qual a saída encontrada emergencialmente pelo Governo Federal: desviar a atenção através de "agenda positiva" (o que significa, apresentar propostas mágicas de efeito imediato, para esfriar a insatisfação popular). Com relação à saúde, o Governo de Dilma escolheu um bode expiatório para sua incompetência: O Médico. Vetou artigos que definem o Ato Médico sem maiores discussões; ampliou o curso de medicina de seis para oito anos, sem considerar a especialização (mais 02 a 05 anos); criou o programa "MAIS MÉDICOS", com proposta de remuneração de R$ 10.000,00 para médicos trabalharem em locais não definidos nos editais, sob supervisão não definida em editais e abertura para médicos estrangeiros, sem necessidade de passarem por exame de avaliação. Só uma pergunta para todos: se um engenheiro, um advogado, um dentista, um médico brasileiro resolver ir para a Argentina e abris um consultório ou escritório lá, pode? É lógico que não. Qualquer país controla o exercício profissional de estrangeiros, exigindo para tal, provas, títulos e inscrição nos Conselhos para serem supervisionados na sua atividade. A proposta para o Brasil, não exige nada dos estrangeiros e os Conselhos de Medicina deverão dar autorização precária a todos, sem que os mesmos sejam submetidos ao controle. A questão colocada pelo Governo Federal não atinge aos médicos, mas sim aos usuários do SUS", conclui João Carlos D’ Elia.