"Cidade Legal": Programa percorrerá bairros para regularização de imóveis

Nos dias 04, 05 e 06 de maio, a Prefeitura de Penápolis através do Programa Cidade Legal, da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, percorrerá os bairros Jardim Santo Antonio, Altimari e Nossa Senhora Aparecida. Neste período, será feita a atualização do cadastro socioeconômico para a regularização dos imóveis da região.
O objetivo do programa Cidade Legal é efetuar a regularização fundiária de imóveis destes bairros. O secretário municipal de Planejamento, Enio Cesar Almeida, explicou que os técnicos farão a visita casa a casa colhendo as informações e os documentos necessários para a regularização.
“Muitos imóveis destes bairros não têm registro fundiário, ou seja, a escritura da propriedade. Através deste programa, os moradores responsáveis de cada lote poderão obter o registro gratuitamente. Todo o trabalho é executado pelos técnicos do Programa Cidade Legal, em parceria com a Prefeitura”, afirmou.

Documentos
Para que o cadastro seja efetuado, é necessário que os moradores apresentem cópia de alguns documentos dos responsáveis de cada imóvel. Os moradores devem providenciar cópia do RG, CPF, Certidão de Casamento/Certidão de Nascimento (se solteiro), Certidão de Óbito (se viúvo), Escritura Pública de União Estável, Comprovante de Posse que tiver (Contrato de Compra e Venda; Aluguel; Concessão; Recibo; Doação, entre outros).
Os técnicos percorrerão os bairros Jardim Santo Antonio, Altimari e Nossa Senhora Aparecida, nos dias 04, 05 e 06 de maio, das 08h às 17h. Os técnicos estarão uniformizados com coletes onde consta identificação do Programa e da Secretaria de Habitação.
Durante a visita, será feito um cadastro para cada moradia do lote. Também serão coletadas as informações necessárias, além de cópia dos documentos relacionados no instrumental em anexo. 

Importância
A regularização fundiária garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar suas casas ou transferi-las para seus herdeiros, entre outros benefícios. O Programa Cidade Legal atua na regularização de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, sem custo para os moradores.

Secom – PMP