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12/06/2021

Senado aprova projeto que autoriza clubes de futebol a se transformarem em empresas

O Senado aprovou na última quinta-feira um projeto que autoriza clubes do país a se tornarem empresas. A proposta foi aprovada por votação simbólica e segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto prevê a criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), que concederia aos clubes normas de governança, controle e transparência, além de outros meios de financiamento da atividade futebolística. Atualmente, os times são associações sem fins lucrativos. Segundo o texto da proposta, os clubes poderão ser regulados a uma Comissão de Valores Mobiliários (CVM), "abrindo a possibilidade de se levantar recursos por meio de emissão de debêntures e ações". Contrapartidas sociais e critérios de responsabilização também estão inclusos. Segundo o advogado José Francisco Cimino Manssur, especialista em Direito Empresarial e Desportivo e defensor do projeto em questão, o ponto fundamental é que os clubes passarão a receber um maior investimento do mercado. "Hoje em dia as pessoas não colocariam dinheiro em uma associação, com processo político, eleição a cada três anos. Você, constituindo uma empresa, fica muito mais seguro nesse sentido. Os investidores, quando percebem que essa empresa pode dar lucro, vão ficar muito mais abertos a investir, colocar dinheiro novo no clube. Todos nossos clubes, ou a maioria deles, possuem uma dificuldade muito grande de fechar o ano, dependem muito da venda de jogadores para fechar seu balanço. O modelo empresarial visa que os clubes recebam outras receitas, que hoje eles não têm como receber", disse o advogado. Além da dificuldade em ter novas receitas, Manssur menciona a questão do endividamento dos clubes e defende que as dívidas estão relacionadas com o modelo associativo dos clubes. "O endividamento tem muito está muito com o processo político. Dirigente está eleito, ele tem um mandato. Então por muitos anos o que vigora no futebol brasileiro é o dirigente se endividar na sua gestão e daqui três anos passar a dívida ao sucessor. O que importa é que na gestão do cara ele vai contratar jogador, pagar prêmio e isso vai estourar no próximo. Em uma empresa não, em uma empresa ela fica no centro. O administrador tem responsabilidade, se responsabiliza pelo futuro da empresa e isso faz com que ele seja mais responsável com essa questão das dívidas. Esse é o grande diferencial dos dois modelos. Claro que o presidente de um associação poderia ser responsável, mas não é o que vemos na maioria dos casos", afirmou.

Modelo
Questionado se a adoção do modelo de clube-empresa no Brasil poderia gerar protestos de torcedores, como ocorre especialmente na Inglaterra, Manssur afirma que as leis são diferentes e a legislação brasileira é cuidadosa para que a tradição dos clubes brasileiros seja respeitada e que não haja interferência externa de investidores em assuntos que envolvem a história das equipes. "Na nossa lei, a gente se preocupa em manter as tradições dos clubes. Enquanto o clube tiver pelo menos 10% das ações, ninguém mexe em nome, cor, símbolo e marca se não for com aprovação da maioria dos sócios do clube. Então esse nosso modelo já é mais evoluído que o da Europa e cuida para que não venha um aventureiro mudar coisas que envolvem a tradição dos clubes", disse o advogado. Segundo Manssur, com o modelo de clube-empresa, seria mais fácil para os clubes negociarem e dificultarem a venda de jovem promessas do futebol brasileiro, que são cada vez mais assediadas por equipes europeias. "Esse é o objetivo (segurar os jogadores). A gente não segura nossos atletas porque as outras receitas bateram no teto. A receita de TV bateu no teto, a TV não vai pagar mais do que pagou no último contrato, porque já está um pouco acima do que eles entendem que recebem de retorno. O patrocínio estabilizou em uma faixa de preço, ainda mais em um contexto da pandemia. Tudo isso gera um déficit e para cobrir você vende jogador. A Europa hoje quer o jogador de 17,18,19 anos. Quer o Vinicius Jr, o Reinier, o Rodrygo, o Pedrinho, nessa faixa etária. Esse jogador nem chega a jogar no Brasil direito. Isso faz com que nossas  crianças usem cada vez mais camisas de clubes da Europa e não dos nossos times. Isso tudo faz com que a gente perca torcedores no futuro e que nosso nível de campeonato fique cada vez mais baixo. A gente quer que o clube tenha outra fonte de receita para negociar com esses clubes, que não entregue nossos jogadores por qualquer valor, só vender se a proposta for irrecusável mesmo", finalizou.

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