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31/03/2023

Prefeitura de SP cobra dívida de R$ 8,5 milhões do Corinthians referentes a IPTU

A Prefeitura de São Paulo entrou na Justiça contra o Corinthians na última terça-feira para cobrar uma dívida de R$ 8,5 milhões referentes ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano) do Parque São Jorge do ano de 2022, pendente de pagamento até o presente momento. O processo, civil e tributário, indica que o valor inicial do imposto era de R$ 5,9 milhões. No entanto, há correção pela inflação e também uma multa de R$ 1,19 milhão, totalizando o montante atual. Procurado, o clube, como em outros casos em andamento, afirmou que não se manifesta sobre processos pendentes de julgamento. Já ontem a tarde, o Alvinegro tratou a cobrança como descabida e que, "como todas as agremiações desportivas paulistanas, é isento do IPTU". Já a Procuradoria Geral do Município informou que o IPTU "consta como não pago e exigível consoante disponibilização para inscrição em dívida ativa" e que o clube ainda não apresentou defesa. No processo, o advogado requerente fixa "como ponto controvertido a área real de construção" do Parque São Jorge, com o deferimento de uma produção de prova pericial "a fim de se apurar qual a área construída no imóvel para apuração do valor do IPTU". Vale lembrar que, nos últimos anos, o Corinthians travou disputa judicial com a Prefeitura de São Paulo, já que alega que o terreno da Rua São Jorge, onde fica a sede social do clube, é menor do que o considerado pelo Município para a cobrança de IPTU. Além disso, o Alvinegro pede isenção deste imposto por lei municipal, algo que deve ser feito anualmente. Porém, como está no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), não consegue realizar a ação. Em rápida consulta, o Corinthians possui 296 pendências no Departamento Fiscal.

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