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01/07/2021

Câmara pede nova instalação de "CPI da F1" para investigar contratos do GP de São Paulo

O vereador Antônio Donato (PT) protocolou um pedido na Câmara Municipal de São Paulo para instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os contratos do GP de São Paulo de F1. Os parlamentares querem analisar a contratação e a execução dos contratos entre a MC Brazil Motorsport (ou Brasil Motorsport) e a Fórmula 1, que estão sob sigilo. O requerimento foi feito em 24 de junho e publicado em Diário Oficial dois dias depois. O contrato para a realização do GP de São Paulo de Fórmula 1 entre a Prefeitura de São Paulo e a Brasil Motorsport, empresa que passa a promover o evento neste ano, é de R$ 100 milhões. Desde a assinatura do contrato, existem questionamentos sobre a lisura do processo. Em janeiro, o contrato chegou a ser suspenso pela Justiça pela a ausência de licitação para o contrato e pelo sigilo imposto pela prefeitura paulistana. Dois meses depois, um desembargador revogou a suspensão e manteve o acordo válido.
Esta não é a primeira vez que parlamentares pedem uma comissão para investigar o contrato. Em fevereiro passado, 19 membros da Câmara Municipal entraram com um requerimento pedindo esclarecimento sobre o acordo com a nova promotora. Na mesma linha, o novo pedido apresentado protocolado na Câmara considera ilegal a forma de contratação e aponta violação no Princípio da Impessoalidade e da Moralidade Administrativa.
No requerimento, o vereador cita como argumentos para a criação da CPI “o dispêndio de recursos públicos em evento esportivo, no curso da maior epidemia mundial dos últimos 80 anos” que “pode ferir os Princípios da Moralidade e Eficiência administrativa” e que “existe a possibilidade real de que a o evento da F1 em 2021 aconteça sem público, portanto, sem as receitas do turismo e demais serviços que em tese justificam o retorno financeiro”.

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