Assembléia legislativa de São Paulo aprova Fundo para Esporte e Lazer

No embalo da discussão da lei federal de incentivo ao esporte, a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou a criação do Fundo Estadual de Esporte e Lazer, projeto de lei datado de dezembro de 2005. Sua criação, porém, ainda depende da sanção do governador José Serra (PSDB).

O fundo, que tem dotação orçamentária de R$ 130 milhões, oferece desconto no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às empresas interessadas em contribuir com o fomento ao esporte. Mas, em vez de incentivar o patrocínio de atividades e agremiações esportivas, o fundo recolhe o dinheiro diretamente das empresas.

O dinheiro será administrado pelo Conselho Estadual de Esporte e Lazer - a ser presidido pelo titular da pasta estadual e composto por mais 26 membro -, destinado ao desenvolvimento de propostas de esporte sugeridas pela sociedade civil ou por órgãos públicos. Clubes de futebol e entidades privadas estão fora do alcance do fundo. Assim como no embate entre Cultura e Esporte pelo incentivo fiscal federal, clubes pequenos já pressentem o risco de ver minguar sua fatia no mercado de patrocínios. "Com certeza, a oferta de patrocínios diminui", afirma Valdir Rocha, diretor do departamento jurídico da Portuguesa. "Por isso que é grande a nossa preocupação, além do fato de que é preciso haver uma boa fiscalização". Do montante, 58% serão destinados a projetos de alçada municipal. Projetos de abrangência estadual terão direito a 20%, assim como os projetos sugeridos por associações e entidades civis sem fins lucrativos. Os 2% restantes servirão para cobrir os custos de criação e gerenciamento do fundo estadual.