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Coluna de 06/11/2019

Imagem/Reprodução
União de Municípios Ontem (05), às vésperas de mais um ano eleitoral, o governo de Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), conhecida como PEC do Pacto Federativo. Entre o conteúdo está a de fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação, além de restringir a criação de novas prefeituras. O projeto sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor de 10% da receita total sejam incorporados a um município próximo maior. Segundo o Ministério da Economia, a medida deverá...

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