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19/11/2026

Tá tudo amarrado

Imagem/Arquivo Pessoal
Detalhes Notícia

O PIX, quando chegou em 2020, gerou uma certa desconfiança em todos, mas aos poucos foi caindo no gosto do brasileiro, e hoje, dificilmente encontra alguém com dinheiro “vivo”. Tudo passou a ser digital: cartão de débito, de crédito, pré-pago, pós-pago, PIX. 
Até nas esquinas de semáforos, o PIX faz sucesso! Sejam com os vendedores de doces, lavadores de para-brisa ou venda de acessórios para carros. O PIX virou a moeda nacional.
De lá pra cá, tentaram cobrar por transferência via PIX, mas com a forte reação da população, o governo recuou, e apenas as empresas (CNPJ) é que podem ser taxadas pelo serviço.
O PIX é uma transação bancária, entre contas distintas, onde o dinheiro circula de forma digital, passando por vários CPFs e CNPJs, sem ninguém pôr a mão nele de fato, apenas tendo um número em sua conta, com o sinal R$ antes do número (saldo).
Agora veio a REFORMA TRIBUTÁRIA, e a partir de janeiro de 2027 a “coisa” começa a mudar, e que mudança!
Toda pessoa física que exercer atividade econômica habitual, acima do teto do Nanoempreendedor, terá um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), chamado de CNPJ-Técnico, e todas as movimentações no CPF deste CNPJ-Técnico, serão vinculadas e informadas a Receita Federal.
Entrará também em 2027 o SPLIP PAYMENT, que é o sistema que promete que, ao efetuar o pagamento de um produto ou serviço, o valor do imposto CBS e IBS será destacado no ato e transferido automaticamente para o governo, sendo repassado ao prestador de serviço ou empresa apenas o valor do produto ou serviço. O percentual deste imposto está previsto para ser próximo de 30%.
As empresas poderão efetuar o pagamento de valores para CNPJ ou CNPJ-técnico, e eventualmente para um CPF, desde que não sejam valores elevados, e que aquele CPF recebedor esteja enquadrado como Nanoempreendedor, abaixo do limite máximo, que hoje gira em torno de R$ 40.000,00 ao ano. Se o CPF ultrapassar este limite, deverá utilizar o CNPJ-técnico. 
O PIX foi muito bem-vindo, mas agora vai “entregar” tudo aquilo que antes não aparecia, ou passava despercebido pelo Leão da Receita Federal.
Do mesmo modo, a Reforma Tributária irá criar, a partir de 1º de janeiro, o Valor de Referência dos imóveis. Este valor de referência será o valor que o Fisco irá atribuir a cada imóvel do Brasil, que, segundo a Lei, será próximo do valor de mercado dos imóveis.
A princípio, este Valor de Referência, será utilizado para ser a base de cálculo da tributação do IBS e CBS, quando da venda, locação, cessão onerosa e outras transações que envolvem imóveis. Este é o pano de fundo da criação deste novo método de apuração de imposto sobre o consumo (IVA Dual).
Resumidamente, este Valor de Referência servirá para que, quando vender um imóvel, a partir de janeiro de 2027, o imposto de consumo (CBS e IBS) deverá ser calculado sobre a diferença entre o valor de venda (negociado) e o Valor de Referência. 
Se vendeu por 1.000.000 ,00 o imóvel, e o Valor de Referência estiver lançado pelo governo por 800.000,00, o contribuinte deverá pagar o imposto (IVA) sobre os 200.000,00 da diferença, imposto este que não tem nada a ver com o Imposto de Renda de Ganho de Capital, este é o novo IVA-Dual.
Para venda, o IVA terá um desconto de 50% sobre a taxa do novo imposto, e para locações, o abatimento é de 70% sobre o IVA.
Hoje temos o ITBI, que é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, que é pago toda vez que um imóvel muda de dono. O percentual deste imposto é calculado sobre o valor venal do imóvel, que é aquele valor que consta no IPTU ou no ITR, e geralmente é muito inferior ao valor real do imóvel. 
O IPTU (Imposto sobre Propriedade) também é pago com base no valor venal do imóvel, que fica a cargo das prefeituras. 
O ITCMD (Imposto de doação ou imposto de causa mortis) também pode utilizar o valor venal do imóvel, que é de responsabilidade dos Estados.
Pensando aqui, como o PIX, que chegou como quem não quer nada, e hoje “entrega” todo mundo para a Receita, o Valor de Referência, pode, num futuro próximo, vincular todas as outras tributações sobre bens imóveis, tais como ITBI, ITCMD e IPTU. Será?
Não podemos esquecer do ganho de capital, cobrado na venda de imóveis. Este imposto incide sobre o lucro na venda de imóveis e pode chegar a 22,5% sobre o lucro obtido. A base é o valor histórico do bem, menos o valor da venda, e sobre esta diferença (lucro) incide o Imposto do Ganho de Capital.
É muito imposto para uma coisa só, né, não?
Consulte sempre um advogado.

(*) Eduardo Mendes Queiroz – Advogado – Especialista em Tributos.Atualmente mora em Araçatuba/SP.Escreve às quintas-feiras para o DIÁRIO DE PENÁPOLIS.E-mails: advocaciaeduardoqueiroz@gmail.com ; eduque2000@gmail.com

Eduardo Mendes Queiroz (*)



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