14/01/2026

A reforma tributária e o IVA - Imposto Sobre Valor Agregado

O IVA - Imposto Sobre Valor Agregado tem sido, no meio empresarial e nos setores contábil e financeiro, um dos assuntos mais comentados. Trata-se de uma impactante alteração no modelo tributário brasileiro, resultado de muitas reuniões e debates, com o objetivo de tornar o sistema mais transparente e menos burocrático.

A proposta do IVA não é brasileira. Surgiu na França há mais de 70 anos e hoje, segundo pesquisas e estudos de competentes colegas auditores fiscais da Receita Federal, foi implantada em mais de 110 países. É um tributo que tem como fatos geradores e bases de cálculo a comercialização de bens e serviços, incidindo sobre todas as fases — desde a produção, a fabricação e a prestação de serviços, até a compra pelo consumidor final —, tornando-se, assim, um tributo pago por todos os compradores nas comercializações.

É preciso informar que a primeira vez em que se propôs a unificação dos impostos sobre o consumo foi em 1995, [...]

Walter Miranda (*)