29/11/2025

A importância da educação no Brasil (Parte II)

O que pode explicar o aumento da criminalidade no Brasil nas últimas décadas? O que gerou o surgimento de organizações criminosas no Brasil? Existe relação entre educação (ensino) de má qualidade e aumento de violência e criminalidade? O tema é complexo para se abordar num artigo, mas tenho convicção que o principal fator desencadeante desse nocivo fenômeno é a ausência de política pública adequada relacionada à educação. Darcy Ribeiro, antropólogo e educador, anunciou há décadas: “Se os governadores não construírem escolas, em 20 anos terão que construir mais presídios”. Dito e feito! É fato notório que o crime organizado ganha força e espaço no Brasil, não só pela insuficiência de repressão do Estado, mas, principalmente, pela ausência de prevenção, porque o país não possui ensino de qualidade, como assegura em vão a Constituição da República (artigo 205, da CF). O artigo 211 da CF estabelece que cabe à União organizar o sistema federal de ensino e garantir padrão mínimo de qualidade, inclusive dos entes federados (estados, distrito federal e municípios). Se a família não educa o jovem (é seu dever, também) e o Estado não lhe dá educação (ensino) de qualidade, ele se torna potencial vítima de criminosos pela falta de oportunidades e de “visão correta de mundo”, deixando-se, assim, de formar o cidadão. Impactos da criminalidade na educação causam abandono (evasão) escolar, dificuldade de aprendizado e problemas na infraestrutura. O crime organizado, por sua vez, deixou de ser somente “algo” relacionado à sociedade civil, como atuar na promoção do tráfico de drogas e outros crimes correlatos. A nova roupagem é que ele (crime organizado) se infiltrou em instituições públicas e financeiras, ganhando outro “status”. A realização pelo Estado de forças-tarefas e a confecção de leis mais severas para repressão de organizações criminosas têm importância, contudo, por si sós, não resolvem o problema. Está-se, com isso, a “enxugar gelo”, como quando a polícia prende um traficante e outro “assume a vaga”. Piora, ainda mais, no Brasil, quando voluntariamente se mistura política e ideologia com segurança pública, com fins eleitorais; quem perde com isso é a sociedade e o cidadão de bem. O problema maior, salvo melhor juízo, é que o brasileiro está se tornando refém desse “modelo” de sociedade, aceitando-o como algo normal ... se continuar assim, “a lagarta não vai gerar borboleta, mas sim morcego”. Darcy Ribeiro foi mais longe nessa reflexão educacional, afirmando: “A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”. Ora, se a crise na educação no Brasil é de fato um projeto, não há solução, porque esse modelo é de deseducação, não o contrário. Se governantes não derem prioridade à educação, aquilo que já está ruim, tornar-se-á pior. A culpa disso, certamente, não é do professor. Indago: alguém já viu professor em noticiário policial, com mala de dinheiro ilícito ou dólares na cueca? Certamente que não! Alguém já presenciou – exceto dos próprios agentes de educação - manifestação nacional em prol de educação de qualidade no país? Também não! O problema da educação no país, evidente, não está com o professor; este precisa somente ser valorizado, inclusive com salário condizente com a sua relevante função. O educador Paulo Freire “colocou o dedo na ferida”, quando disse: “Seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceberem as injustiças sociais de maneira crítica”. Logo, segundo a máxima desse pensador e especialista em educação, o sistema é feito para não funcionar, já que não se quer a formação de cidadão crítico no Brasil, por motivos óbvios. O brasileiro, portanto, segue adormecido sobre este tema, ou seja, não tem consciência da importância da educação para o desenvolvimento da nação. Estamos diante de uma cultura tupiniquim equivocada, de achar que o péssimo está bom, “nivelando-se por baixo”. Nações desenvolvidas primam por educação de qualidade: por isso que estão à frente do Brasil! A progressão continuada (“aprovação automática”) no ensino merece ser mantida? Por que não se adotar no país, a nível federal (respeitada a autonomia dos entes federados) o modelo educacional do estado do Ceará? Este estado lidera o IOEB (Índice de Oportunidades da Educação Brasileira) de 2023, com nota 5,5. Esse índice é calculado a partir dos resultados do Censo Escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica, analisando como as oportunidades educacionais se diferenciam em cada território, com análise do sistema de aprendizagem, insumos, ou seja, condições da política educacional. Além disso, 31 municípios cearenses estão entre os 50 melhores do país, conforme esse indicador. A rede pública cearense permaneceu com o melhor resultado do país nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e conquistou o 2º e 3º lugar nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e do ensino médio, respectivamente. Houve naquele estado (Ceará) uma parceria com os municípios para se atingir tais metas, ou seja, vontade política. Em São Paulo, recentemente, a Secretaria de Educação fechou parceria com Harvard para avaliar políticas de educação. Um dos objetivos é avaliar as políticas de rede, através da atuação de professores e alunos de Harvard juntos a secretaria (matéria do Jornal O Estado de São Paulo de 23/11/2025). Essa pode ser “a luz no fundo do túnel”. Ainda há esperança, portanto. O brasileiro deveria dar a mesma importância que dá ao futebol, ou mesmo ao carnaval, à educação. É cultural ... Enfim, o aumento da violência e da criminalidade no país têm relação com a falta de educação - ensino adequado. Um país sem educação de qualidade não tem futuro. O Brasil segue, assim, como “uma nau sem rumo ou à deriva”. Nesse triste contexto, permanecem atuais músicas como, Que País é Esse (Os Paralamas do Sucesso), Pátria que me pariu e Pega Ladrão (Gabriel o Pensador).   

 

(*) Adelmo Pinho é promotor de Justiça do Tribunal do Júri em Araçatuba/SP. Este articulista escreve periodicamente para o jornal DIÁRIO DE PENÁPOLIS. E-mail: adelmopinho@terra.com.br

Adelmo Pinho (*)