15/10/2025

A liberdade que precisa de limites: o paradoxo do mercado livre

"O mercado verdadeiramente livre é aquele em que ninguém é grande demais para mandar, nem pequeno demais para ser ignorado."

A ideia de liberdade costuma encantar — sobretudo quando associada à economia. Mas a história ensina que, sem limites, a liberdade econômica degenera em domínio, e o mercado, em tirania. O livre mercado não é o caos das forças naturais; é uma construção racional, fruto de instituições, leis e regulações que impedem que o poder econômico se transforme em opressão. Em essência, o livre mercado é o espaço da liberdade com regras. É o território onde empresas podem competir, inovar e prosperar, mas dentro de um conjunto de princípios que garantem igualdade de condições. Quando o Estado define parâmetros claros, coibindo monopólios, regulando setores estratégicos e protegendo o consumidor, ele não restringe a liberdade econômica — ele a torna possível.
O Brasil é, juridicamente e economicamente, uma economia de mercado. Nossa Constituição protege a livre iniciativa e a concorrência, mas também impõe ao Estado o dever de reprimir o abuso do poder econômico. Isso significa que não há contradição entre liberdade e regulação — há complementaridade. Sem o árbitro estatal, o jogo se tornaria injusto e, cedo ou tarde, inviável. O mercado precisa de regras justamente para que a liberdade não se converta em instrumento de dominação.
Um olhar atento à história revela que a ausência ou o excesso de Estado pode gerar distorções igualmente graves. Nas economias planificadas, como as antigas da União Soviética ou a atual da Coreia do Norte, o Estado controla integralmente a produção, os preços e a distribuição. Não há liberdade de escolha, nem para empreender, nem para consumir. O mercado é substituído por um sistema administrativo, e o indivíduo perde o protagonismo econômico. Já nos contextos em que grandes corporações concentram poder e atuam sem regulação efetiva, a liberdade também desaparece. O monopólio privado, ainda que travestido de eficiência, torna-se senhor do mercado, define preços, impõe condições e exclui competidores. A ausência de limites públicos permite que o poder econômico se sobreponha ao interesse coletivo, gerando desigualdade, dependência e estagnação.
Esses exemplos revelam que a ausência de Estado pode ser tão nociva quanto o seu excesso. O equilíbrio virtuoso está em um poder público que atua para garantir a pluralidade, o acesso e a concorrência, sem sufocar a liberdade de empreender. O mercado verdadeiramente livre é aquele em que ninguém é grande demais para mandar, nem pequeno demais para ser ignorado. É o espaço onde o talento, a eficiência e a inovação prevalecem sobre os privilégios e os abusos. E, paradoxalmente, é o Estado — quando lúcido, técnico e justo — o guardião dessa liberdade. A economia de mercado não se sustenta pela força dos indivíduos isolados, mas pela harmonia entre liberdade e regulação, concorrência e ética, iniciativa e responsabilidade. A liberdade, afinal, só é plena quando reconhece os limites que a tornam possível.

(*) Arthur Bezerra de Souza Júnior é advogado, economista e cientista político. Doutor em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie, com estágios de pós-doutoramento na UERJ e na USU, onde desenvolveu pesquisas na interface entre Estado, economia e políticas públicas. Atua também como professor universitário

Arthur Bezerra (*)