21/09/2025

Blindagem patrimonial

A chamada blindagem patrimonial vem ganhando espaço no cenário jurídico e empresarial brasileiro. Em linhas gerais, consiste em um conjunto de medidas legais destinadas a resguardar o patrimônio pessoal e familiar contra possíveis riscos, tais como dívidas decorrentes da atividade empresarial, ações trabalhistas, disputas societárias, crises financeiras ou até mesmo questões ligadas à sucessão.
O empresário que investe anos de trabalho na construção de seu negócio, ou o profissional liberal que acumula patrimônio ao longo da vida, precisa compreender que a ausência de um planejamento pode colocar em xeque todo esse esforço. Em situações de litígio, não raras vezes o patrimônio pessoal é atingido, comprometendo não apenas a estabilidade financeira, mas também a segurança da família.
Entre as principais ferramentas utilizadas estão a constituição de holdings familiares, doações com cláusulas de incomunicabilidade, usufruto e inalienabilidade, testamentos, pactos antenupciais, definição adequada do regime de bens, além da contratação de seguros específicos. O foco é sempre separar o patrimônio da pessoa física da atividade empresarial, de forma a reduzir a exposição a riscos.
É fundamental, contudo, frisar que blindagem patrimonial não deve ser confundida com práticas ilegais de ocultação de bens ou fraude contra credores. O ordenamento jurídico brasileiro dispõe de mecanismos de proteção, mas também prevê sanções severas quando há má-fé, como a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização civil e criminal.
Dessa forma, a blindagem patrimonial deve ser vista como um planejamento jurídico legítimo, que exige transparência e acompanhamento profissional especializado. O advogado que atua na área, aliado a contadores e consultores financeiros, pode estruturar soluções personalizadas de acordo com a realidade de cada cliente, seja para proteger bens, organizar sucessões ou mesmo evitar litígios futuros.
Mais do que defender interesses individuais, a blindagem patrimonial contribui para a estabilidade das relações familiares e empresariais, trazendo previsibilidade e segurança jurídica. Em um cenário cada vez mais instável, pensar no futuro e agir preventivamente deixou de ser opção para se tornar necessidade.

 

(*) Drª Ana Carolina Consoni Chiareto, advogada especializada em causas trabalhistas, cíveis, criminais e previdenciárias

Ana Carolina Consoni Chiareto (*)