14/09/2025

O papel do acordo coletivo na Justiça do Trabalho

No universo das relações de trabalho, muito se fala sobre direitos, deveres e conflitos entre empregados e empregadores. Contudo, um instrumento de fundamental importância para o equilíbrio dessas relações é o acordo coletivo de trabalho. Trata-se de um mecanismo que vai além do contrato individual, pois nasce do diálogo entre a empresa e os sindicatos, buscando soluções coletivas para situações que, muitas vezes, não encontram resposta imediata na lei.
O acordo coletivo permite ajustar condições específicas à realidade de determinada categoria profissional ou empresa, respeitando, claro, os limites legais. Questões como jornada diferenciada, formas de compensação de horas, benefícios extras e até mesmo medidas de segurança e saúde no trabalho podem ser objeto de negociação. Isso possibilita maior flexibilidade e adequação às necessidades reais das partes envolvidas.
Na prática forense, os acordos coletivos também têm grande relevância. Em demandas trabalhistas, muitas vezes o Judiciário reconhece a validade de cláusulas firmadas coletivamente, desde que não haja afronta a direitos fundamentais do trabalhador. A Justiça do Trabalho, nesse sentido, atua como guardiã para verificar se o pacto coletivo respeita os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da valorização social do trabalho e da proteção do hipossuficiente.
Outro ponto importante é que o acordo coletivo reflete o fortalecimento do diálogo social. Em vez de se limitar ao embate judicial, empregadores e empregados encontram na negociação coletiva uma via de construção conjunta, que tende a gerar mais segurança jurídica e estabilidade nas relações laborais.
Vale destacar, ainda, que o acordo coletivo pode ter força vinculante sobre todos os trabalhadores da categoria abrangida, ainda que não sejam filiados ao sindicato. Isso reforça sua natureza coletiva e a importância da atuação sindical responsável, já que o que for negociado terá reflexos diretos na vida de toda uma classe de trabalhadores.
Em tempos de constantes mudanças nas relações de trabalho, o acordo coletivo se apresenta como instrumento moderno e essencial. Ele traduz, na prática, a ideia de que o diálogo é sempre o melhor caminho para a solução de conflitos, preservando direitos, ajustando realidades e promovendo equilíbrio social.
Assim, compreender o papel e a importância do acordo coletivo na Justiça do Trabalho é reconhecer que, mais do que normas, o que está em jogo é a construção de relações laborais mais justas, humanas e duradouras.

(*) Drª Ana Carolina Consoni Chiareto, advogada especializada em causas trabalhistas, cíveis, criminais e previdenciárias

 

Ana Carolina Chiareto (*)