13/09/2025

O significado da possível prisão de um ex-presidente

A possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro não se limita ao aspecto jurídico. O debate envolve o respeito às garantias constitucionais, a percepção internacional sobre o Brasil e até a credibilidade do país no mercado global. 
Do ponto de vista constitucional, o desafio é assegurar que o processo respeite pilares como a presunção de inocência, o devido processo legal e a imparcialidade judicial. Em democracias maduras, a responsabilização de ex-chefes de Estado deve ocorrer sem ceder a pressões políticas ou à espetacularização midiática. Caso contrário, corre-se o risco de enfraquecer o próprio Estado de Direito. 
Sob a ótica internacional, a prisão de ex-presidentes costuma gerar cautela. Mais do que a legalidade, pesa a simbologia, parceiros estrangeiros interpretam tais decisões como sinais de instabilidade institucional. Isso repercute diretamente em diplomacia, investimentos e confiança externa. Estados Unidos e União Europeia acompanham de perto porque sabem que previsibilidade jurídica é condição essencial para negócios e cooperação. 
Nesse cenário, a questão não é apenas se Bolsonaro deve ou não ser preso, mas como o processo será conduzido. Se respeitar estritamente a Constituição e padrões internacionais, reforçará a democracia. Se for marcado por pressões políticas, poderá custar caro à credibilidade do Brasil. 
O que está em jogo vai além de um ex-presidente, é a imagem de um país capaz ou não de aplicar a lei sem comprometer sua legitimidade constitucional e sua estabilidade internacional. 
 
(*) Francisco Nascimento é professor de Direito Constitucional e Internacional da Estácio

Francisco Nascimento (*)