27/07/2025

Dívidas bancárias: riscos e prevenção sob a ótica jurídica

O crédito fácil oferecido por bancos e instituições financeiras pode parecer, à primeira vista, uma solução rápida para emergências ou para realizar sonhos de consumo. No entanto, quando utilizado sem planejamento e cautela, esse mesmo crédito pode se transformar em um grande problema, levando o consumidor a um ciclo de endividamento difícil de romper.
Cartões de crédito com limite elevado, cheque especial ativado automaticamente e empréstimos pré-aprovados são disponibilizados com extrema facilidade. Mas por trás dessa comodidade, há taxas de juros que figuram entre as mais altas do mundo. A dívida, que inicialmente parecia pequena e gerenciável, cresce rapidamente em razão dos encargos moratórios, da capitalização de juros e de eventuais tarifas abusivas. Em pouco tempo, o consumidor já não consegue arcar com os compromissos assumidos, entrando em situação de inadimplência e comprometendo sua saúde financeira.
A melhor forma de lidar com dívidas bancárias é, sem dúvida, preveni-las. Isso começa com o controle rigoroso do orçamento pessoal. É essencial ter clareza sobre as receitas e despesas mensais, evitando comprometer a renda com parcelas acima da capacidade real de pagamento. Outro ponto importante é resistir ao uso contínuo de crédito rotativo, seja no cartão ou no cheque especial, e lembrar que esses instrumentos não representam uma extensão do salário, mas sim dívidas disfarçadas, muitas vezes com juros altíssimos.
Quando a dívida já se tornou uma realidade, o ideal é agir com rapidez e buscar uma solução que evite o acúmulo de encargos. Negociar diretamente com a instituição financeira pode ser um caminho viável. Porém, é importante que o consumidor conheça seus direitos. A depender do caso, é possível revisar judicialmente os contratos bancários, sobretudo quando houver indícios de cláusulas abusivas, juros excessivos ou cobranças indevidas. O Poder Judiciário tem reconhecido, em diversas situações, o direito do consumidor à revisão contratual, assegurando equilíbrio e boa-fé nas relações com os bancos.
Além disso, a legislação atual prevê instrumentos de proteção ao superendividado, reconhecendo que o endividamento excessivo compromete não apenas o patrimônio, mas também a dignidade da pessoa humana. A atuação jurídica nesses casos não se limita à discussão de valores, mas envolve a defesa de princípios fundamentais como o mínimo existencial, a preservação da família e o acesso a uma vida digna.
Portanto, mais do que lidar com as consequências das dívidas, é necessário investir na informação, no planejamento e na prevenção. E quando a situação já está instalada, buscar apoio jurídico qualificado é uma medida prudente e muitas vezes essencial para restaurar o equilíbrio financeiro com responsabilidade e segurança.

 

(*) Drª Ana Carolina Consoni Chiareto, advogada especializada em causas trabalhistas, cíveis, criminais e previdenciárias

Ana Carolina Consoni Chiareto (*)