29/05/2025

Como as políticas atuais podem prejudicar a geração de empregos?

As políticas públicas mal planejadas ou excessivamente burocráticas podem dificultar seriamente a criação de empregos no Brasil. Os problemas como carga tributária alta, leis trabalhistas rígidas e falta de incentivos às empresas desestimulam contratações e investimentos, agravando o desemprego.  
O Brasil enfrenta desafios persistentes na geração de empregos. Dados recentes mostram que, mesmo com pequenas melhorias na taxa de desocupação, muitos trabalhadores seguem na informalidade ou desistentes da busca por emprego.  

Algumas políticas 
públicas, embora 
bem-intencionadas, 
podem ter efeitos 
negativos não 
previstos:  
1.Carga tributária elevada – As empresas gastam muito com impostos, sobrando menos para investir em novos postos de trabalho.  
2. Excesso de burocracia – Há muito tempo abrir e manter um negócio no Brasil é difícil, o que desanima empreendedores.  
3. Leis trabalhistas complexas – As medidas que aumentam custos ou riscos jurídicos fazem empresas hesitarem em contratar.  
4. Falta de incentivos setoriais – Alguns setores poderiam gerar mais empregos se tivessem apoio governamental direto.  

Infelizmente vivemos em um país com uma das maiores cargas tributárias do mundo (cerca de 33% do PIB).   Quando uma empresa paga muitos impostos, sobra menos dinheiro para contratar, a exemplo um empregador paga até 103% do salário bruto em encargos (INSS, FGTS etc.), o que consequentemente encarece o trabalho formal.  Em linhas gerais a Constituição Federal permite alta tributação, mas isso não é revisado com foco no impacto econômico.  
A burocracia a cada dia trava pequenos negócios, onde em média há uma demora de cerca de 79 dias para abrir uma empresa no Brasil (Banco Mundial).  Ainda, inúmeras regras e licenças desestimulam micro e pequenos empresários, que são os maiores geradores de empregos. As Leis municipais, estaduais e federais se sobrepõem, criando ainda mais entraves.  
São várias as medidas que inibem o aumento efetivo de contratações, a exemplo Leis que aumentam custos trabalhistas (como multas por demissão) fazem empresas preferirem terceirizar ou automatizar.  Exemplo: Após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), algumas flexibilizações ajudaram, mas outras regras continuam rígidas.  A Consolidação das Leis do Trabalho- CLT e decisões judiciais muitas vezes ampliam custos sem considerar o mercado, gerando grande impacto financeiro e a cada dia a diminuição de investimentos pela iniciativa privada.   
Ainda, nos deparamos com a falta de apoio aos setores estratégicos. A indústria, tecnologia e agropecuária poderiam gerar mais empregos com incentivos fiscais e treinamento. Em vários países como os EUA e Alemanha, investem em parcerias público-privadas para qualificar trabalhadores, mas infelizmente de um modo geral no Brasil esses programas são escassos.  
Importante evidenciar um exemplo recente de medida tida como populista para agradar a população mais carente e tentar melhorar a imagem do governo atual, é a Medida Provisória (MP) 1.300/2025, proposta pelo governo federal, que trata da reforma do setor elétrico, visa ampliar a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que propõe mudanças profundas no setor elétrico brasileiro, podendo causar impactos negativos para a economia e a geração de empregos. A medida altera regras de precificação, subsídios e contratos no setor de energia elétrica, aumentando a intervenção estatal em um mercado que já sofre com distorções históricas. O principal risco é que, ao invés de reduzir custos e trazer eficiência, a MP aumente a tarifa de energia no longo prazo – um fator crítico para a competitividade das empresas e, consequentemente, para a manutenção e criação de empregos.

Em síntese, 
para melhorar a 
geração de empregos, 
políticas públicas 
deveriam:  
* Reduzir burocracia: Simplificar abertura de empresas e cortar impostos para pequenos negócios.  
* Revisar encargos trabalhistas: Equilibrar proteção ao trabalhador e custos para empregadores.  
* Focar em setores intensivos em mão de obra: Como construção civil e serviços.  

A presente visão não possui cunho político tampouco direcionado, mas objetiva esclarecer ao cidadão comum que sem mudanças, o risco é o Brasil continuar com alto desemprego e informalidade.  
Por fim, a busca pela Justiça do Trabalho representa um direito essencial à defesa dos interesses do trabalhador, mas tanto empregados quanto empregadores devem contar com a assessoria de um profissional qualificado, que possa fornecer a melhor estratégia para o adequado resguardo dos direitos envolvidos.  

(*) Luis Fernando de Castro. OAB/SP 156.342. Especialista contencioso civil e trabalhista, parceiro da Advocacia Eduardo. Queiroz - Araçatuba/SP. E-mail: lc@luiscastro.adv.br | Fone: (18) 3424-8121Whats: (18) 99749-4554

Luis Fernando de Castro (*)