28/05/2025

O Brasil não é uma República de bananas

Minha formação não é jurídica. No entanto, exerci por 38 anos o cargo de auditor fiscal federal, e tanto no concurso de admissão quanto nas especializações e treinamentos permanentes, obtive capacitação técnica em diversas áreas das ciências jurídicas, necessárias para o bom desemprenho do meu cargo. Imagina, por exemplo, um auditor fiscal da Receita Federal autuando uma empresa estrangeira, ou seus administradores, e o governante do país de origem interferir no trabalho do auditor, ou puni-lo.
Esta formação me permite afirmar que não pode ser considerado constitucional qualquer tipo de interferência externa que pretenda impor sanções a magistrados brasileiros por atos praticados no exercício legítimo de suas funções. Entendo que qualquer iniciativa nesse sentido constitui uma violação à soberania do nosso país, prejudicando todos os princípios políticos e jurídicos voltados para a ordem e a convivência democrática entre as naç&ot[...]

Walter Miranda (*)