22/05/2025

Imposto de renda e a inteligência artificial

No próximo dia 30 de maio de 2025 termina o prazo para a declaração do Imposto de Renda, e o Leão está faminto!
Quem ganhou até R$ 2.824,00 por mês, não precisa declarar, mas isso não significa que não pagou imposto, ele apenas deixa de declarar e pagar o imposto de renda sobre o salário recebido, mas tudo, simplesmente tudo que ele gastou com seu suado dinheiro tem em torno de 38% de imposto embutido, seja no crédito do celular, na comida que comprou no mercado, na cerveja do boteco, tudo é tributado.
Como simples exemplo, o fabricante de bebida comprou a matéria prima e pagou imposto, utilizou água e pagou imposto, açúcar, energia elétrica, funcionários, escritório de contabilidade, etc etc, tudo isso tem imposto embutido. 
Depois do produto pronto ele vende para o distribuidor/atacadista, e este distribuidor tem os mesmos impostos em tudo que ele utilizou na sua rede de distribuição, como combustível, telefone, energia elétrica, água, frete, produtos de limpeza, funcionários, além dos produtos que vai revender, tudo isso já vem com imposto embutido, e após a venda, esta empresa tem que pagar imposto novamente sobre tudo que vendeu. 
Este produto vai para a ponta da cadeia produtiva, como o supermercado, loja de rua ou internet, e esta empresa vende ao consumidor final (eu, você, todos), e coloca o imposto sobre esta venda de novo. É imposto que não acaba mais e dinheiro que vai para o governo a cada segundo, em torno de R$ 3.000.000.000.000 ,00  (3 TRILHÕES de reais) por ano.
Cabe a Receita federal controlar esta arrecadação de tributos e fiscalizar todas as fases desta operação, para que o objetivo seja atingido, arrecadar impostos! 
Após todos os cruzamentos de dados como Bancos, cartórios, prefeituras (IPTU e ITBI), estados (ITCMD e IPVA),  cartões de crédito, notas fiscais emitidas em nome do contribuinte (nota fiscal paulista por exemplo), pagamento via PIX, aluguéis recebidos sejam por plataformas digitais ou não (Airb&b, Booking, dentre outras), viagens de avião (as companhias são obrigadas a informar a Receita Federal quem viajou, quando, pra onde e quanto gastou), plataformas de entregas como IFOOD, Mercado Livre, Amazon, dentre tantas outras. Tudo isso é enviado à Receita Federal eletronicamente, e o Robô e inteligência artificial fazem o trabalho duro, encontrar falhas e sonegação fiscal. Jajá não vai dar pra esconder mais nada. 
O próximo passo previsto ainda para este ano é a implantação do DREX, que é a moeda digital do Brasil, e a intenção é com isso aumentar o controle, a fiscalização e a centralização de todas informações virtuais relacionadas a moeda digital, ou dinheiro virtual.
O cruzamento de dados atual da Receita Federal é um dos mais avançados do mundo, e consegue cruzar dados de todos aqueles que, de uma forma ou de outra receberam valores e gastaram seu dinheiro seja lá como for, estão no alvo do fisco.
Este cruzamento de informações é fundamental para que o governo consiga aumentar sua arrecadação, afinal tem muito rombo para ser coberto, assim busca cada vez mais arrecadar. É claro que isto não justifica que o contribuinte sonegue informações a Receita, e tentando justificar a sonegação fiscal pela ineficiência do governo em aplicar o dinheiro arrecadado. 
Sonegar é crime e a pena pode chegar a 5 anos de reclusão, além da multa de até 5 vezes o valor do tributo sonegado, isso na esfera criminal, pois na esfera administrativa a multa é de até 150% do valor devido/sonegado, além do próprio valor sonegado. 
A inteligência artificial (IA) esta avançando numa velocidade assustadora, e todos aqueles que não se familiarizarem com ela ficarão para trás.
As escolas estão diariamente investindo em tecnologia, aprendendo e ensinando sobre esta nova era digital que prevê nos próximos 3 anos, ter um avanço tecnológico equiparado aos últimos 50 ou 60 anos. 
Nesta longa caminhada já ouvi de pessoas movimentando contas em nome de falecidos, filhos, genro/nora, pais, avós, sobrinhos, funcionários e até de pessoas desconhecidas, simplesmente para que consiga se tornar “invisível” perante o fisco.
Já ouvi dizer também destas várias pessoas que se utilizaram deste artifício para sonegar informações, seja ao fisco, ao ex-cônjuge ou até credores, que ao movimentar ou transferir bens para o nome de terceiros, acabaram perdendo seus valores ou bens, pois a situação daquele terceiro mudou em determinado momento, seja porque aquele terceiro se separou e a ex-esposa teve direito a parte daquele patrimônio que estava em seu nome, seja por falecimento, ou dívidas que o terceiro contraiu e os credores penhoraram aqueles bens e/ou até mesmo por malandragem daquele terceiro que viu a oportunidade de agir igual o Ali-Babá.
Hoje com a globalização e a inteligência artificial, dificilmente as pessoas conseguem “esconder” movimentações não declaradas, e se não são “pegas” pelo fisco é porque o “filtro” da Receita Federal ainda não chegou naquele montante movimentado pelo contribuinte/sonegador, pois ainda está focada nos maiores sonegadores, por enquanto.
Com a reforma tributária a situação tende a ser ainda mais rígida com relação a fiscalização, pois teoricamente os impostos serão calculados separados do valor do produto e serão acrescidos ao valor final do produto quando do pagamento pelo consumidor e o valor do imposto será direcionado diretamente ao fisco, ficando com a empresa apenas a parte correspondente ao produto, como é em outros países mais evoluídos financeiramente.
O planejamento tributário não serve apenas para empresas, pois as pessoas físicas pagam muito imposto também, alias elas pagam mais impostos em percentual, do que com relação as empresas, já que toda empresa tem a premissa de fazer investimento, gerar renda e riqueza, além de sua função social prevista constitucionalmente, com isso gerando um benefício fiscal.
Procure sempre orientações técnicas e precisas para saber as alternativas possíveis e legais para pagar menos impostos, afinal isso não é crime, é inteligência tributária.

(*) Eduardo Mendes Queiroz – Advogado – Especialista em Tributos. Atualmente mora em Araçatuba/SP. Escreve às quintas-feiras para o DIÁRIO DE PENÁPOLIS. E-mails: advocaciaeduardoqueiroz@gmail.com; eduque2000@gmail.com

Eduardo Mendes Queiroz (*)