08/01/2025

Emendas parlamentares: bilhões desviados "legalmente" pelos parlamentares

Penso que o sistema político brasileiro, principalmente o Poder Legislativo Federal neste momento da conjuntura, está podre. Ao acessar o Portal da Transparência Federal, é revoltante constatar que, até o dia 23 de dezembro de 2024, o governo Lula pagou 31,16 bilhões, dos R$ 42,76 bilhões empenhados (reservados), para o pagamento de 6.745 emendas apresentadas pelos “nobres” parlamentares. 
Felizmente, o ministro do STF Flávio Dino, com toda razão, bloqueou o pagamento de emendas no montante de R$ 4,2 bilhões, e ainda determinou que a Polícia Federal investigue a liberação desse recurso. O ministro justificou sua decisão alegando haver fortes indícios de irregularidades nas destinações dos recursos das emendas, contrariando o disposto no artigo 166-A da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional 105, de 12 de dezembro de 2019, que exige os princípios de rastreabilidade e transparência.
Com a maior cara de pau, o presidente da Câmara de Deputados, Artur Lira, em conluio com a maioria absolu[...]

Walter Miranda (*)