11/12/2024

O injusto corte de gastos sociais atendendo ao Arcabouço Fiscal

Pressionado por um Congresso conservador, de direita, que frequentemente atende às demandas da Faria Lima, o governo Lula instituiu, em 2023, um limite para os gastos públicos. As despesas ficaram restritas a 70% da arrecadação de tributos, com um crescimento anual máximo de 2,5% no volume real de gastos federais. A medida, denominada Arcabouço Fiscal, representa uma estrutura que impõe severas restrições, incluindo a proibição de novos concursos públicos, contratações, e reajustes salariais para servidores em caso de descumprimento. 
Aprovada com diversas nuances, o Arcabouço Fiscal substitui o antigo teto de gastos, em vigor desde 2016, que limitava as despesas anuais às do ano anterior, corrigidas pela inflação medida pelo IPCA. Embora a população esteja exausta pela alta carga tributária, tende a concordar.
O pacote anunciado pelo governo, por meio do ministro Haddad, representa um duro golpe para a classe trabalhadora e os setores mais vulneráveis da sociedade. Ao mesmo tempo, preserva intactos os interesse[...]

Walter Miranda (*)