25/08/2024

A importância do testamento: garantindo o futuro da sua família

O testamento é um dos instrumentos mais eficazes para garantir que o patrimônio acumulado ao longo da vida seja distribuído conforme a vontade do testador. No entanto, ainda é um tema cercado de mitos e desconhecimento por parte da população. Segundo dados de cartórios, apenas uma pequena parcela da população brasileira realiza um testamento, o que pode gerar incertezas e conflitos familiares após o falecimento.

O Que é um Testamento?
O testamento é um documento legal no qual uma pessoa, denominada testador, expressa como deseja que seus bens sejam distribuídos após a sua morte. Pode incluir, além da distribuição dos bens, disposições sobre guarda de filhos menores, doações para instituições de caridade, e até mesmo orientações sobre o próprio funeral.

Tipos de Testamento
Existem diferentes tipos de testamento previstos na legislação brasileira, cada um com suas características e formalidades específicas. Os mais comuns são:
1.Testamento Público: Feito perante um tabelião e duas testemunhas. É o mais seguro em termos de validade jurídica, pois é registrado em cartório.
2.Testamento Cerrado: É escrito pelo testador ou por outra pessoa a seu pedido, mas deve ser apresentado ao tabelião, que o lacra na presença de testemunhas.
3.Testamento Particular: Pode ser escrito de próprio punho pelo testador ou datilografado, mas deve ser lido e assinado na presença de três testemunhas. É menos seguro juridicamente, pois sua validade depende da comprovação de autenticidade.

Benefícios de Fazer um Testamento
1.Segurança Jurídica: Um testamento bem elaborado evita a ocorrência de disputas entre os herdeiros e garante que a vontade do falecido seja respeitada.
2.Planejamento Patrimonial: O testamento permite ao testador planejar de forma detalhada a divisão de seus bens, podendo contemplar herdeiros necessários e outros beneficiários, como amigos ou instituições.
3.Flexibilidade: O testamento pode ser modificado ou revogado a qualquer momento, enquanto o testador estiver em plena capacidade mental.

Desafios e Considerações
Ainda que seja um documento importante, a elaboração de um testamento deve ser feita com cautela e preferencialmente com a assistência de um advogado especializado em direito sucessório. Isso evita erros formais que possam comprometer a validade do documento. Além disso, é necessário estar atento à legislação vigente, que reserva uma parte dos bens para os herdeiros necessários (como filhos e cônjuge).
Realizar um testamento é um ato de responsabilidade e cuidado com o futuro da família e daqueles que amamos. Não se trata apenas de distribuir bens, mas de evitar incertezas e promover a harmonia entre os herdeiros. Mesmo que seja um tema difícil de abordar, quanto antes tomarmos essa decisão, mais garantias teremos de que nossos desejos serão respeitados.

(*) Drª Ana Carolina Consoni Chiareto, advogada especializada em causas trabalhistas, cíveis, criminais e previdenciárias

Ana Carolina Consoni Chiareto (*)