04/07/2024

Quais são os trabalhadores que podem receber o PIS?

O PIS - Programa de Integração Social, é um benefício/abono pago anualmente aos trabalhadores que atendem a certos critérios estabelecidos pelo governo, sendo na verdade uma contribuição social destinada ao trabalhador de empresas privadas (o PASEP é para servidores públicos), que somente será destinado àqueles que possuam: 
Tempo de trabalho: Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 (trinta) dias no ano anterior ao pagamento.
Cadastro no PIS: Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.
Remuneração: Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o ano-base considerado.
O valor do abono pode variar de acordo com o tempo trabalhado no ano-base, sendo proporcional ao número de meses trabalhados. Para quem trabalhou em 2023, a título de exemplo, o abono correspondente ao PIS 2024 será pago no próximo ano, desde que todos os critérios sejam atendidos.
É importante que o trabalhador verifique regularmente junto à Caixa Econômica Federal (para quem é cadastrado no PIS) ou ao Banco do Brasil (para quem é cadastrado no PASEP) para saber se tem direito ao abono e qual o valor que irá receber.
Para os trabalhadores que estavam empregados em 2023, também é importante esclarecer que o pagamento do PIS 2024 refere-se ao ano-base de 2022. Isso significa que o abono salarial que será distribuído em 2024 é destinado aos trabalhadores que atuaram no ano de 2022, e não em 2023. O intervalo de dois anos entre o ano-base e o pagamento se deve a um atraso no calendário de abono causado pela pandemia de Covid-19.
Com o reajuste do salário-mínimo, o valor do abono salarial em 2024 irá variar entre R$ 117,00 a R$ 1.412,00 dependendo dos meses trabalhados em 2022. 
Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial precisam estar atentos ao calendário de pagamento, que se iniciou em 15 de fevereiro de 2024 e segue até 15 de agosto de 2024, de acordo com a data de nascimento. 

Calendário 2024 - Ano-base 2022:

Luis Fernando de Castro (*)