03/04/2024

Estado versus crime organizado

Como registra a história, prender ladrão de galinha no Brasil é fácil, difícil mesmo é prender ladrão de “grande porte”. O padre Antônio Vieira escreveu sobre o assunto em 1655 no Sermão do Bom Ladrão, e Rui Barbosa em 1920, no discurso na Faculdade de Direito do Largo São Francisco em São Paulo. Séculos passaram e a história continua: pequenos ladrões são punidos e os grandes, em regra, não. Sob uma visão macro do crime, o Estado do Rio de Janeiro é o maior e pior exemplo no país da falta de efetividade de aplicação da lei e da ausência da segurança pública no combate ao crime: vê-se tomado por narcotraficantes e milícias que controlam comunidades, porque o Estado não faz o seu dever de casa. Por óbvio, onde existe o “vazio” do Estado, os “tentáculos” do crime entram. O crime organizado tem dinheiro, age com inteligência e finca suas raízes nos Poderes e Instituições públicas. Na esfera política, através da eleição, organizações criminosas conseguem fazer representantes para a defesa dos seus interesses, já que pessoas do mal também votam. Mas, o buraco é ainda mais embaixo, porque no Brasil a cultura da corrupção, do tráfico de influência e do “jeitinho” é arraigada desde o descobrimento. Na ótica psicopática de governantes corruptos, o público torna-se privado, com o lema: para os amigos tudo, para os inimigos a lei. Outro fator negativo no Brasil, é que a punição de atos ilícitos de agentes ímprobos (e particulares associados com aqueles) é dificultada pela lei, favorecendo em especial os corruptos detentores de foro privilegiado (prerrogativa de função). Cabe ao cidadão de bem esperançar e mudar esse panorama. Agir de forma correta e ética, no dia a dia, pode contribuir para essa mudança cultural. Eleger representantes comprometidos com o bem comum ajudará nesse processo. Cobrar o representante eleito sobre os compromissos de campanha também faz a diferença. Quanto ao crime organizado, tema deste artigo, sabemos que a principal forma de o Estado o enfrentar é eliminando suas fontes de renda. Para isso, é necessário incrementar a Inteligência da Polícia, investindo e dando-lhe estrutura adequada: não adianta policial de pistola e bandido de fuzil ... Como escreveu Willian Shakespeare, na obra ´O Menestrel´: “Com o tempo se aprende que toda história ou situação sempre tem dois lados”. O lado do crime, do bandido, já sabemos, mas, o lado que não pode ser esquecido é que o Estado precisa assumir seu papel de punir criminosos grandes e pequenos – sem distinção, combater a corrupção - dinheiro que poderia ser aplicado, a exemplo, na Saúde e Educação vai pelo ralo - e fornecer Segurança Pública efetiva ao cidadão. Senão, qual a razão de se pagar tanto imposto? Não resolve, também, a falácia no sentido de se armar o cidadão comum para enfrentar o criminoso, principalmente em se tratando de crime organizado: para isso existe o Estado e a Segurança Pública. Essa “briga” é do Estado e não do cidadão. Não precisa ser muito inteligente para perceber que campanhas armamentistas no Brasil e mundo afora têm como pano de fundo o interesse econômico de empresas fabricantes de produtos bélicos. Enfim, cada um com os seus interesses – inclusive o crime organizado. Mas, e o cidadão de bem, como fica?      

(*) Adelmo Pinho é promotor de Justiça do Tribunal do Júri em Araçatuba/SP. Este articulista escreve semanalmente para o jornal DIÁRIO DE PENÁPOLIS. E-mail: adelmopinho@terra.com.br

Adelmo Pinho (*)