20/03/2024

Analisando as finanças da Prefeitura Municipal de Penápolis

Há tempos venho acompanhando e analisando as demonstrações financeiras da Prefeitura de Penápolis, logicamente preocupado com a saúde financeira e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, nesse momento em que o nosso país passa por uma crise social e econômica, na minha opinião, muito preocupante. 
Engana-se quem pensa que as finanças dos municípios devem ser analisadas isoladamente das finanças do Brasil. Por exemplo, a arrecadação dos tributos federais no mês de janeiro de 2024 totalizou R$ 280,6 bilhões, um crescimento real de 6,7%. Isso influencia o aumento de recursos repassados pelo governo federal para os municípios. 
É sabido que, desde o ano de 1965, o Governo Federal, através do Fundo de Participação dos Municípios, a cada 10 dias repassa obrigatoriamente recursos para os municípios, incluindo é lógico Penápolis. No ano de 2023 foram repassados R$ 11,9 bilhões aos municípios, um crescimento de 5,3% quando comparado com o montante repassado no ano de 2022.  No total das Receitas Correntes de R$ 273,4 milhões auferidas em 2023, R$ 220,9 milhões auferidas foram transferidos pelos governos estadual e federal. 
Analisando o Balanço Financeiro de 2023, constatei que o total das receitas municipais correntes atingiu o montante de R$ 327,3 milhões e as despesas R$ 299,4 milhões, resultando num “superávit” (comparado ao lucro nas empresas) de R$ 27,9 milhões, penso que resultado da boa administração das finanças. 
Poucos municípios do porte de Penápolis têm conseguido manter vultuoso recurso em caixa e depósitos em contas bancárias desde o início do mandato. No final do ano de 2023, o município tinha disponível para gastos no ano de 2024 o montante de R$ 50,09 milhões, sendo R$ 21,8 milhões disponíveis e R$ 28,2 milhões vinculados a gastos e fundos específicos determinados por lei, principalmente dos setores saúde e educação. 
O interessante é que o governo Caíque iniciou o seu mandato em janeiro de 2021 com apenas R$ 2,5 milhões disponíveis e R$ 11,3 vinculados, totalizando R$ 21,8 milhões. Considerando o valor de R$ 50,09, houve um crescimento de 133%. Por outro lado, me preocupa o relevante “estoque” ou saldo da Dívida Ativa (valores a receber dos contribuintes inadimplentes) no final de 2023, ou seja, R$ 117 milhões. No início do mandato em 2021, o governo Caíque herdou R$ 82,66 milhões de Dívida Ativa.
É sabido que 72% da população brasileira está endividada, sendo 58% devendo para o sistema financeiro, sendo campeão o cartão de crédito. Os nossos queridos penapolenses, principalmente os mais pobres, estão neste grupo. Portanto, penso que aí está a explicação do não pagamento dos valores devidos à Prefeitura.  
Deixando de receber a Dívida Ativa, é lógico que a Prefeitura acaba se endividando. Assim, no final do ano de 2023 o governo Caíque devia R$ 23,9 milhões de Restos a Pagar, ou seja, dívidas a serem pagas em 2024. É como na nossa vida particular. Se o salário que recebemos não dá para manter os gastos, a saída é não pagar as contas.
Herança desagradável foi o governo Caíque, no início do mandato, ter recebido débitos previdenciários não recolhidos no total de R$ 39,6 milhões, e encerrado o ano de 2023 devendo R$ 29,4 milhões. O mesmo acontece com as dívidas trabalhistas. No início do mandato era R$ 26,1 milhões e no final de 2023 R$ 25,7 milhões. Essas dívidas vêm, pelo menos, de quatro ou cinco governos passados. 
Com certeza a minha saudosa e querida professora Emília Aniceto Rossi, está no céu aplaudindo o netinho querido pela boa administração. Deixo claro, finalmente, que a minha opinião sobre as finanças municipais não tem caráter político, pois o Caíque sabe que, ideologicamente, temos vários pontos divergentes. O respeito pela honestidade na administração das finanças públicas de Penápolis, o que tem sido raro no país nos dias atuais.

(*) Walter Miranda, graduado em Economia e Contabilidade; mestrado em Ciências Contábeis pela PUC/SP; pós-graduado em Gestão Pública pela UNESP/Araraquara. Militante da CSP CONLUTAS Central Sindical e Popular

Walter Miranda (*)