Os dois temas são extremamente relevantes, principalmente neste momento de reforma tributária, previsão de aumento da carga tributária, falta de recursos para investimento, dentre outros.

Hoje ainda, mais de 90% das empresas pagam mais impostos do que deveriam pagar. Parece estranho, mas é verdade!

A reforma tributária promete melhorar esse cenário, simplificando-o de maneira moderada. Serão substituídos 5 tributos por 3. Parece bastante, mas temos 92 tributos no Brasil.  Portanto, com a reforma sairemos de 92 para apenas (sic) 90 tributos. 

A REVISÃO TRIBUTÁRIA é um trabalho que busca oportunidades nos últimos 5 anos da empresa, revisando toda a documentação, notas fiscais, balanços, lançamentos, despesas etc., procurando identificar pagamentos indevidos, pagamentos a maior, classificação tributária de produto cadastrado de forma equivocada, enfim, são muitas oportunidades que existem devido a complexidade que é nosso sistema tributário.

Como exemplo: uma micro empresa que vende bebidas, lanches, porções, sucos etc., ao emitir as notas fiscais de venda, descreve os produtos vendidos, e geralmente esses produtos estão lançados no computador da empresa (nota fiscal eletrônica, cupom fiscal), e a nota fiscal é emitida com base no cadastro dos produtos no sistema da empresa.

O sistema de nota fiscal (todos) possuem vários campos para serem preenchidos para cada produto cadastrado. Por exemplo, no caso do refrigerante ou da cerveja, é preciso lançar, além do nome do produto, o NCM (nomenclatura comum do Mercosul) do produto, o percentual de ICMS, ou, se for isento de ICMS, monofásico, alíquota zero, ou tenha algum outro benefício fiscal em determinado estado (ICMS é atribuição dos estados). Depois tem o campo do PIS/COFINS, que, além de classificação tributária do produto, tem que saber se ele é monofásico (só a industria paga o imposto), se é tributado (todos pagam), se tem redução de alíquota, se é alíquota zero, isento ou tenha algum outro benefício fiscal, além de vários outros campos a serem preenchidos como IPI e outros, isso para CADA UM DOS PRODUTOS CADASTRADOS.

O empresário geralmente não tem a menor ideia do que se trata e geralmente vai dando “ENTER” no sistema e deixando todos estes campos sem preencher, pois desconhece a legislação tributária.

Acontece que esses campos são a parametrização do sistema, são eles que vão informar a contabilidade e a Receita Federal qual o tributo e o percentual que deve ser pago de acordo com as notas fiscais emitidas.

O refrigerante, por exemplo, teoricamente paga METADE DO IMPOSTO que pagaria um SUCO ou um Lanche, desde que você tenha lançado corretamente no sistema da nota fiscal. 

Se a empresa está no SIMPLES NACIONAL e paga 12% de imposto sobre a venda, se o sistema estiver parametrizado e corretamente cadastrado cada um dos produtos, a empresa poderia pagar 6 ou 7% de imposto, praticamente metade do que vem pagando.

A revisão tributária é analisar todas as notas fiscais emitidas nos últimos 5 anos e corrigir todas as classificações tributárias que estavam cadastradas equivocadamente. Veja só, não vai alterar a nota fiscal emitida, pois isso é impossível, mas sim a informação sobre aqueles itens que compõem a nota fiscal que foi emitida, e que já está no banco de dados da Receita Federal, sendo assim, é feito uma retificadora daquelas informações prestadas quando da emissão daquelas notas fiscais, corrigindo todos os dados enviados anteriormente à Receita Federal e, com isso, os novos valores aparecem BEM MENORES do que aqueles que foram pagos pela empresa.

A Receita Federal já tem toda a parametrização que seria correta, e assim que é feito a retificadora o Fisco já confere os novos lançamentos (eletronicamente) e CREDITA O VALOR PAGO A MAIOR EM ATÉ 60 DIAS. Impressionante, mas é assim. O estranho é que, se o empresário não retificar, ele não recebe, mas se ele retificar a receita federal confere se está correto o que ele retificou, dai devolve o dinheiro que foi pago a maior. Como se houvesse uma “venda nos olhos”, tipo aquela da Justiça, mas aquela só tira a venda dos olhos se alguém “cutucar”, essa não. 

Esse é apenas um dos pontos que uma REVISÃO TRIBUTÁRIA atua, dentre uma infinidade de outros pontos e oportunidades.

O planejamento tributário significa praticamente uma revisão tributária, mas implantada apenas daqui para frente, utilizando o passado apenas para análise do que a empresa vinha fazendo para prevenir eventuais equívocos do passado, buscando novas oportunidades, reorganizando a empresa para aproveitar tributos de forma diferente das que vinham sendo praticadas pela empresa, dentre outras tantas formas de tributar, a depender do ramo de atividade, do regime de tributação escolhido, a composição societária da empresa etc.

O assunto é bem complexo e a melhor forma de buscar a inteligência tributária é procurar um especialista da área para aproveitar as oportunidades e evitar riscos de autuações, fiscalizações e outras punições por descumprimento de normas tributárias ou pior, por sonegação fiscal, que é crime.

Existem muitas empresas que devem muito em impostos e nem sabem que estão devendo, pois parametrizaram o sistema de forma equivocada, colocando benefícios fiscais para determinados produtos que não tem benefício fiscal algum, e só descobrem isso após uma revisão tributária ou um planejamento tributário.

Os dois temas são extremamente importantes e devem ser tratados com muita atenção pelas empresas, procurando um profissional que tenha conhecimento e até seguro de responsabilidade civil, pois se orientar a empresa de forma equivocada e depois de 5 anos a Receita cobrar aquilo que foi feito por orientação do “profissional”, quem vai responder pelo prejuízo? É claro que é a empresa, por isso ela tem que ter o respaldo daquele profissional que tenha condições de responder pelo serviço prestado.

Consulte sempre um advogado, pois é a melhor forma de obter os melhores resultados.