18/02/2024

Medida Protetiva: salvaguardando vidas e garantindo segurança

Em meio aos desafios enfrentados pela sociedade contemporânea, a proteção dos direitos fundamentais, especialmente quando se trata da integridade física e psicológica das pessoas, torna-se uma prioridade incontestável. Nesse contexto, as medidas protetivas surgem como instrumentos essenciais para assegurar a segurança e o bem-estar daqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade. 
O que são medidas protetivas? As medidas protetivas, amparadas pela legislação vigente, são decisões judiciais tomadas em casos de violência doméstica, com o intuito de garantir a segurança e a integridade da vítima. Elas podem incluir o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima, além de outras medidas que visam prevenir a ocorrência de novos episódios de violência. 
A implementação de medidas protetivas desempenha um papel crucial na proteção das vítimas de violência, oferecendo-lhes suporte e resguardando seus direitos fundamentais. Além disso, tais medidas têm o potencial de interromper o ciclo de violência, proporcionando um ambiente seguro para que as vítimas possam reconstruir suas vidas e buscar ajuda para superar traumas emocionais. 
Apesar dos avanços legislativos e das políticas de enfrentamento à violência doméstica, ainda há desafios a serem enfrentados. A efetivação das medidas protetivas muitas vezes esbarra em questões como a falta de estrutura adequada para monitorar o cumprimento das decisões judiciais, bem como a necessidade de uma abordagem mais ampla e integrada que envolva não apenas o sistema de justiça, mas também serviços de assistência social, saúde e educação. 
Em um contexto onde a violência doméstica continua a ser uma triste realidade para muitas pessoas, a adoção e efetivação de medidas protetivas representam um importante passo na direção da construção de uma sociedade mais justa e segura para todos. É fundamental que governos, instituições e a sociedade como um todo unam esforços para garantir que essas medidas sejam implementadas de forma eficaz, contribuindo assim para a proteção e o respeito aos direitos humanos.

(*) Dra. Ana Carolina Consoni Chiareto, advogada especialista em causas trabalhistas, cíveis, criminais e previdenciárias

Dra. Ana Carolina C. Chiareto (*)