
CADERNOS


VÍDEOS

CLIMA
fale com o DIÁRIO

+55 (18) 3652.4593


Assuntos gerais: info@diariodepenapolis.com.br
ARTIGOS
18/02/2024
Medida Protetiva: salvaguardando vidas e garantindo segurança
Em meio aos desafios enfrentados pela sociedade contemporânea, a proteção dos direitos fundamentais, especialmente quando se trata da integridade física e psicológica das pessoas, torna-se uma prioridade incontestável. Nesse contexto, as medidas protetivas surgem como instrumentos essenciais para assegurar a segurança e o bem-estar daqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade.
O que são medidas protetivas? As medidas protetivas, amparadas pela legislação vigente, são decisões judiciais tomadas em casos de violência doméstica, com o intuito de garantir a segurança e a integridade da vítima. Elas podem incluir o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima, além de outras medidas que visam prevenir a ocorrência de novos episódios de violência.
A implementação de medidas protetivas desempenha um papel crucial na proteção das vítimas de violência, oferecendo-lhes suporte e resguardando seus direitos fundamentais. Além disso, tais medidas têm o potencial de interromper o ciclo de violência, proporcionando um ambiente seguro para que as vítimas possam reconstruir suas vidas e buscar ajuda para superar traumas emocionais.
Apesar dos avanços legislativos e das políticas de enfrentamento à violência doméstica, ainda há desafios a serem enfrentados. A efetivação das medidas protetivas muitas vezes esbarra em questões como a falta de estrutura adequada para monitorar o cumprimento das decisões judiciais, bem como a necessidade de uma abordagem mais ampla e integrada que envolva não apenas o sistema de justiça, mas também serviços de assistência social, saúde e educação.
Em um contexto onde a violência doméstica continua a ser uma triste realidade para muitas pessoas, a adoção e efetivação de medidas protetivas representam um importante passo na direção da construção de uma sociedade mais justa e segura para todos. É fundamental que governos, instituições e a sociedade como um todo unam esforços para garantir que essas medidas sejam implementadas de forma eficaz, contribuindo assim para a proteção e o respeito aos direitos humanos.
(*) Dra. Ana Carolina Consoni Chiareto, advogada especialista em causas trabalhistas, cíveis, criminais e previdenciárias
Dra. Ana Carolina C. Chiareto (*)
- Novo imposto – IRPFM (Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo)
- O crescimento do PIB e a renda dos trabalhadores
- Música Sertaneja: Canário e Canarinho
- Acordo de Não Persecução Penal: uma alternativa para a justiça criminal
- "A utilização de dados pessoais e a inteligência artificial nas relações de trabalho"
- Resistência operária e popular contra Putin e Trump
- Música Sertaneja: Zilo e Zalo
- Herança pode ser dividida em partes diferentes?
- Os Efeitos do Cumprimento de Sentença
- “A Justiça doTrabalho e a sua competência em casos de empresas falidas ou em recuperação judicial”
Imagens da semana
© Copyright 2025 - A.L. DE ALMEIDA EDITORA O JORNAL. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução parcial ou total do material contido nesse site.