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ARTIGOS

26/11/2023

Explorando as nuances da jornada de trabalho: regras, tipos e mudanças legislativas

Em um cenário profissional complexo e em constante evolução, compreender os aspectos cruciais da jornada de trabalho torna-se importante para gestores de recursos humanos e trabalhadores. Este artigo abordará os diversos elementos relacionados a esse tema, desde as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) até os tipos de jornadas existentes e as recentes alterações legislativas.
O Conceito de Jornada de Trabalho: A jornada de trabalho refere-se ao período diário que um profissional dedica às suas atividades laborais, conforme estipulado em seu contrato de trabalho. Em contratos regidos pela CLT, a empresa está sujeita a seguir as normas legais, estabelecendo limites de horas diárias e semanais, além de períodos obrigatórios de descanso, conhecidos como interjornada.
Jornada de Trabalho e a CLT: Para profissionais com contrato CLT, a legislação estabelece um limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais. No entanto, há exceções e situações em que acordos ou convenções coletivas podem modificar esses parâmetros. A jornada padrão de 8 horas não inclui o intervalo de descanso. A flexibilidade na distribuição dessas horas ao longo da semana pode ocorrer mediante acordos individuais ou coletivos.
Evolução Legal e Mudanças Recentes: A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe alterações significativas, permitindo contratos por horas ou dias e facilitando a negociação direta entre empregados e empregadores, sem a necessidade de intermediação sindical. Em 2020, diante da pandemia, o programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi introduzido, possibilitando a redução proporcional da jornada e salários, com extensões autorizadas mediante convenções coletivas. Em 2022, a Lei 14.437 trouxe ajustes ao programa, tornando-o permanente em estados de calamidade pública e permitindo, além do teletrabalho, práticas como férias coletivas e antecipação de banco de horas, feriados e férias individuais.
Tipos de Jornadas de Trabalho: Jornada Intermitente: Possibilita a contratação esporádica, sem um mínimo de horas exigido, permitindo ao colaborador manter vínculo empregatício com direitos, como férias e 13º salário; Jornada Noturna: Cumprida geralmente entre 22h e 5h, com adicional de 20% sobre o valor da hora diurna para horas extras; Jornada Parcial: Permite até 30 horas semanais, sem horas extras, com salário proporcional e direitos trabalhistas. Jornada Remota: Realizada à distância, mantendo os mesmos direitos trabalhistas do regime presencial.
Importância do Controle da Jornada: O controle da jornada beneficia tanto a empresa quanto o empregado, proporcionando transparência na relação e assegurando o cumprimento da legislação. Para a empresa, o monitoramento adequado evita ações trabalhistas e permite ajustes na produtividade. Para o colaborador, garante o registro de horas extras necessárias e resguarda contra sobrecarga.
A Constituição Federal estipula até 8 horas diárias, com a possibilidade de compensação e redução da jornada por acordo coletivo. Modalidades como a "semana espanhola" e a "semana inglesa" oferecem flexibilidade mediante convenção coletiva ou acordo direto. Em conclusão, a jornada de trabalho é um elemento fundamental no cenário laboral, demandando atenção cuidadosa tanto por parte dos empregadores quanto dos empregados. O entendimento das leis, tipos de jornadas e suas nuances é crucial para garantir uma relação de trabalho saudável e eficiente.

(*) Dra. Ana Carolina Consoni Chiareto, advogada especialista em causas trabalhistas, cíveis e previdenciárias

Dra. Ana Carolina C. Chiareto (*)



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