06/11/2022

Novembro Azul: mês mundial de combate ao câncer de próstata

O câncer de próstata, tipo mais comum entre os homens, é a causa de morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas. No Brasil, um homem morre a cada 38 minutos devido ao câncer de próstata, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

O que é a próstata?
É uma glândula do sistema reprodutor masculino, que pesa cerca de 20 gramas, e se assemelha a uma castanha. Ela localiza-se abaixo da bexiga e sua principal função, juntamente com as vesículas seminais, é produzir o esperma.
Sintomas: Na fase inicial, o câncer de próstata não apresenta sintomas e quando alguns sinais começam a aparecer, cerca de 95% dos tumores já estão em fase avançada, dificultando a cura. Na fase avançada, os sintomas são: dor óssea; dores ao urinar; vontade de urinar com frequência; presença de sangue na urina e/ou no sêmen.
Fatores de risco:  histórico familiar de câncer de próstata: pai, irmão e tio; obesidade; homens negros sofrem maior incidência deste tipo de câncer.

Prevenção e tratamento:
A única forma de garantir a cura do câncer de próstata é o diagnóstico precoce. Mesmo na ausência de sintomas, homens a partir dos 45 anos com fatores de risco, ou 50 anos sem estes fatores, devem ir ao urologista para conversar sobre o exame de toque retal, que permite ao médico avaliar alterações da glândula, como endurecimento e presença de nódulos suspeitos, e sobre o exame de sangue PSA (antígeno prostático específico). Cerca de 20% dos pacientes com câncer de próstata são diagnosticados somente pela alteração no toque retal. Outros exames poderão ser solicitados se houver suspeita de câncer de próstata, como as biópsias, que retiram fragmentos da próstata para análise, guiadas pelo ultrassom transretal.
A indicação da melhor forma de tratamento vai depender de vários aspectos, como estado de saúde atual, estadiamento da doença e expectativa de vida. Em casos de tumores de baixa agressividade há a opção da vigilância ativa, na qual periodicamente se faz um monitoramento da evolução da doença intervindo se houver progressão da mesma.

Câncer de próstata dá direito a aposentadoria?
Sim, a neoplasia maligna da próstata dá direito a aposentadoria por invalidez. Para tanto, o homem precisa contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que ainda não tenha passado o período de carência. Ele também deve ser considerado definitivamente incapaz para exercer suas atividades profissionais.
Já aqueles pacientes que são considerados temporariamente incapazes para o trabalho, em razão do quadro de saúde, podem recorrer ao auxílio-doença. Nesse caso, também é preciso estar inscrito no INSS. O benefício mensal é concedido quando o indivíduo fica impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.

Quais são os outros direitos do homem com câncer de próstata?
Isenção de impostos, saque integral do FGTS e até quitação da casa própria são outros benefícios reservados a quem tem o diagnóstico. Confira os demais direitos de quem tem câncer de próstata:

1. Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) garante benefício de um salário-mínimo por mês às pessoas com deficiência que estejam incapacitadas de trabalhar e ter uma vida independente, ou então às que tenham mais de 65 anos e não exerçam atividade remunerada. Nessa situação, o critério é que a renda familiar seja inferior a um quarto de salário-mínimo por pessoa.
O paciente com câncer que atenda ao requisito de idade ou de deficiência tem, portanto, direito ao amparo assistencial. No entanto, ele não pode exercer atividade remunerada nem receber outro benefício ao mesmo tempo.

2. Saque do FGTS
O saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é permitido tanto à pessoa com câncer quanto ao trabalhador que tenha dependentes diagnosticados com essa doença. O valor recebido será integral.
Se persistirem os sintomas, poderão ser feitos novos saques enquanto houver saldo nas contas do trabalhador, inclusive a conta de FGTS relativa ao atual emprego. É preciso apresentar alguns documentos, como atestado médico recente.

3. Saque do PIS/PASEP
A exemplo do que ocorre com o FGTS, o homem diagnosticado com câncer de próstata, ou que tenha dependente com essa doença, consegue sacar o valor integral do PIS/PASEP. Estamos falando do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Vale lembrar que uma medida provisória extinguiu o fundo PIS/PASEP em junho de 2020. As cotas remanescentes foram transferidas para o FGTS.

4. Isenção do Imposto de Renda
Para completar nossa lista, é garantida ao paciente com neoplasia maligna da próstata a isenção do Imposto de Renda (IR) relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações.

(*) Dra. Ana Carolina Consoni Chiareto e Dr. Marco Adriano Marchiori, advogados especialistas em causas trabalhistas, cíveis e previdenciárias

Dra. Ana Carolina C. Chiareto e Dr. Marco A. Marchiori (*)